Em mensagem ao Congresso, o presidente Lula da Silva relacionou vários investimentos no Amazonas com destaque para a segurança e estabilidade energética. O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) destinou, em 2024, R$ 3,2 bilhões para três projetos que vão gerar 7,3 mil empregos diretos e indiretos.
“O primeiro projeto é o da empresa Companhia Energética Amazonense S.A. (CEA), que tem por objeto a implantação de uma Usina termelétrica em ciclo combinado (projeto UTE Manaus I) movida a gás natural que gerará, aproximadamente, 162,9 MW no município de Manaus”, diz o presidente.
Lula afirma que o projeto dará início à operação em 2026 com previsão de geração de 1,37 mil empregos diretos, indiretos e terceirizados. O valor do financiamento pelo FDA é de R$ 499,8 milhões com o montante total do empreendimento na ordem de R$ 1,1 bilhão.
O segundo projeto, anuncia o presidente, é o da empresa SPARTA 300 SPE, da ordem de R$ 1 bilhão, denominado UTE Azulão II, que tem por objeto a construção, implementação, operação e manutenção de uma usina termelétrica de 590 MW de capacidade instalada a ser construída no município de Silves.
“O projeto trará diversos benefícios para a região, destacando-se a geração de 5,17 mil empregos diretos e indiretos durante a construção do complexo, e a arrecadação de tributos estimada em R$ 12,5 bilhões ao longo de sua operação, cujo prazo da outorga é de 35 anos”, afirma Lula.
Além disso, o presidente diz que o pagamento de R$ 650 milhões em royalties pela exploração de gás beneficiará diretamente os municípios de Silves e Itapiranga.
“Também serão executados importantes investimentos sociais e ambientais como a construção de uma escola técnica, apoio ao empreendedorismo feminino, reflorestamento de 400 hectares e capacitação de agricultores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e a transição para uma matriz energética mais limpa”, avisa.
Na mensagem, Lula diz que o terceiro projeto financiado pelo FDA foi o da empresa Transnorte Energia S.A., cujo empreendimento tem como objeto a implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica constituídas pela linha de transmissão Manaus-Boa Vista, 500 kV, Circuito Duplo (CD) e subestações associadas.
“Essas instalações têm a finalidade de interligar o sistema elétrico do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, permitindo o fluxo de energia elétrica bidirecional, melhorando a qualidade e confiabilidade a Roraima. O empreendimento contará com investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões, com participação do FDA em R$ 1,7 bilhão”, explica o presidente.
Outros investimentos:
Educação
Na perspectiva de expansão do Novo PAC, foi definida a criação de dez novos campi, com investimento de R$ 600 milhões. Isso vai assegurar a presença da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em São Gabriel da Cachoeira.
Cisternas
O Programa Cisternas participa do esforço de enfrentamento da crise sanitária na terra indígena Yanomami, com a construção de sistemas comunitários de abastecimento de água no Estado do Amazonas. Foram contratados 30 sistemas para atendimento a cerca de cinco mil indígenas. Dois sistemas já foram entregues em 2024
Teatro Amazonas
Além de retomar as obras, foram selecionados 105 projetos de restauro e engenharia para obras de patrimônio histórico e cultural no PAC Seleções, que estão em fase de contratação em parceria com Estados e municípios. Entre os projetos selecionados, ressalta-se a restauração do Teatro Amazonas.
Educação indígena
O Governo Federal investiu R$ 32 milhões em ações educacionais para as comunidades Yanomami e Ye’kwana. Essas ações incluem a construção de quatro Casas de Escola Yanomami e Ye’kwana, dez espaços de saberes por autogestão e um centro de formação. Houve também a criação do curso técnico em Magistério Indígena, em parceria com o Instituto Federal de Roraima (IFRR), além de programas voltados para a formação de professores e aquisição de materiais escolares para as comunidades do Amazonas e de Roraima
Imóvel da gente
Em relação ao Patrimônio da União, o Governo tem atuado para aprimorar os processos e serviços de gestão patrimonial e realizar destinações voltadas para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis da União, priorizando as políticas públicas e programas estratégicos do Governo Federal, em benefício da população.
Em 2023, foram demarcados 78,4 mil km do território brasileiro no âmbito do Plano Nacional de Caracterização e, em 2024, mais de 25 mil km nos Estados do Amazonas, do Pará, do Mato Grosso, do Maranhão, de Minas Gerais e do Paraná.
Acesso à Justiça
A doação de unidades móveis de direitos, como veículos 4×4 e SUVs, é uma estratégia para levar os serviços itinerantes de acesso à justiça das defensorias a regiões remotas. Durante 2024, essas ações foram direcionadas especialmente aos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, com vistas à ampliação dos serviços jurídicos nesses Estados.
Desmatamento
Quanto ao monitoramento e controle do desmatamento, avançou-se na implementação do Programa União com municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, com a adesão de 48 municípios prioritários para prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal nos Estados do Acre, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia e de Roraima.
Fundo Amazônia
Houve, também, a submissão de projeto ao Fundo Amazônia voltado à regularização fundiária e ambiental de até 30 mil famílias ocupantes de glebas públicas federais ainda não destinadas, no valor de R$ 600 milhões, a partir de 2025
Unidade de Conservação
O Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes, efetivou a criação de 32 Unidades de Conservação (UCs), entre elas: Refúgio de Vida Silvestre Sauim-de-Coleira, no Amazonas.
Além disso, o Governo Federal firmou acordo para reforçar a proteção de 28 UCs no Amazonas, incluindo áreas próximas à rodovia BR-319, no âmbito do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. A conciliação encerra duas ações civis públicas que buscavam garantir medidas de proteção da biodiversidade mais efetivas.
Concessões florestais
Destaca-se a realização de consulta pública do edital de concessão para restauração florestal na Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia, que será a primeira com essa finalidade no bioma Amazônia; e a audiência pública para concessão para manejo florestal da Floresta Nacional de Iquiri, no Estado do Amazonas.
Litigância climática
Foi deferido o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de um pecuarista responsável pelo desmatamento e pela queima de 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica, entre 2003 e 2016, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, ambos no Estado do Amazonas. A decisão judicial inclui a compensação financeira pelos danos climáticos e a exigência de implementar um sistema de sumidouros de carbono para reparar a área degradada e reduzir as emissões de CO₂. A Ação Civil Pública nº 1037196-19.2023.4.01.3200, em tramitação na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, ajuizada em 2023, destacou a emissão de 901 mil toneladas de Gases de Efeito Estufa resultantes das infrações ambientais.
Defesa agropecuária
O próximo passo é obter em 2025 o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para todo o País. Atualmente, no Brasil, somente os Estados de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Acre, de Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.
BR-174: reconstrução. 25,2 km
Portos e Transporte Aquaviário
Em 2024, foram iniciadas as dragagens de quatro trechos dos rios Amazonas e Solimões, com um investimento aproximado de R$ 372 milhões em contratos de cinco anos.
Essa iniciativa do Novo PAC visa a garantir a navegabilidade nos chamados passos críticos do rio Solimões, entre Tabatinga e Benjamin Constant, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, e de Coari e Codajás/AM, e, no rio Amazonas, de Manaus a Itacoatiara, investimentos com forte efeito social pela mobilidade das populações e das mercadorias de consumo local, como combustíveis, medicamentos e alimentos.
“Esses trechos são vitais para o abastecimento da região devido à limitada infraestrutura terrestre. Outra importante realização do Novo PAC na região Norte foi a conclusão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) em Barcelos, Envira, Juruti (PA), e Oriximiná (PA).
Foto: Ricardo Stuckert/PR