Lula veta R$ 5,6 bilhões em emendas, Amazonas leva R$ 971 milhões

Apesar do veto do presidente Lula da Silva, no valor de R$ 5,6 bilhões sobre as emendas parlamentares de comissão, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional’ conquistou R$ 971,3 milhões nessa modalidade de recurso orçamentário.

As emendas impositivas da bancada do Amazonas ficaram em R$ 457,3 milhões, enquanto as individuais tiveram um total de R$ 514 milhões

Na última segunda-feira (22), Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões.

Na versão aprovada pelos parlamentares, no final de 2023, as emendas de comissão previam R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).

No caso das emendas individuais obrigatórias, os parlamentares ficaram com R$ 25 bilhões. Já as emendas de bancadas, também impositivas, o valor foi de R$ 11,3 bilhões, que não sofreram modificação com os vetos.

Ao todo, o relator da proposta orçamentária de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões.

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais.

O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

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Emendas do Amazonas

No caso do Estado do Amazonas, reunindo as emendas de bancadas e individuais, dos oito deputados federais e dos três senadores, o montante de recursos sancionado no orçamento 2024 ficou em R$ 971.333.036.

Dessa forma, esse valor reúne os R$ 457,3 milhões de 14 emendas de bancada, das quais R$ 316,9 milhões são RP7, ou seja, impositivas ou aquelas que o governo é obrigado a pagar.

Já as emendas de bancada de RP2 (não são obrigatórias, mesmo aprovadas) somam R$ 140,4 milhões. Logo, os parlamentares do Amazonas vão ter que negociar, pressionar e buscar a liberação dessa verba ao longo de 2024.

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Prefeitura de Manaus

Das emendas de bancada do Amazonas, aprovadas e sancionadas por Lula (R$ 457.333.036), A Prefeitura de Manaus amealhou R$ 32 milhões, sendo R$ 12 milhões de emendas impositivas (RP7) e outros R$ 20 milhões não obrigatórios (RP2).

Nesse caso, o prefeito David Almeida deverá buscar apoio da bancada parlamentar para a liberação dos recursos junto aos ministérios.

Os recursos destinados a Manaus são para infraestrutura básica e serviços de atenção primária em saúde.

Emendas individuais

Por outro lado, os R$ 514 milhões de emendas individuais, dos 11 parlamentares amazonenses, foram distribuídos da seguinte forma: cerca de R$ 304 milhões dos oito deputados federais, sendo R$ 38 milhões para cada um.

Além disso, as emendas dos três senadores – Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério – somaram R$ 210 milhões, com cerca de R$ 70 milhões para cada senador

Nos últimos anos, os membros do Senado vêm recebendo mais recursos de emendas por conta do número de parlamentares (81). Enquanto a Câmara dos Deputados, com 513 membros, recebe menor fatia.

A partir do próximo mês de fevereiro, os deputados e senadores começarão a destinar os recursos àqueles entes que eles desejam ser beneficiados: prefeituras municipais, Governo do Estado, entidades civis, militares, associações entre outras.

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Justificativas

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós

“Fizemos um corte dos recursos porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), no momento da decisão do corte, resolveram poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, assim como poupar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou Padilha.

O ministro destacou alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

Números do orçamento 2024

• O salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412 em 2024;

• O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 ao PAC ante à proposta do governo de R$ 61,3 bilhões;

• Prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões ao programa Bolsa Família em 2024;

• Ao Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal;

• O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões;

• Outros R$ 3,72 bilhões vão para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

• À Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Com informações da Agência Câmara.

Foto: Ricardo Stuckert /Presidência da República