Privatização deixa ‘Luz para Todos’ em xeque no Amazonas

A Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, realizou nesta terça-feira (14 de abril de 2026) audiência pública para discutir a situação do programa Luz para Todos no estado do Amazonas.

Proposta pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), a reunião discutiu a implementação do programa, especialmente os entraves logísticos, regulatórios e institucionais que ainda impedem o atendimento pleno no estado.

No entanto, o debate escancarou um dos principais impasses do setor elétrico no Amazonas: que a universalização do acesso à energia depende diretamente do sucesso, ainda incerto, da transição da concessão para a iniciativa privada.

Dessa forma, no centro do debate, está o programa Luz para Todos, que passa a ser executado sob responsabilidade da nova operadora, a Âmbar Energia, após a saída da Amazonas Energia.

Por conta disso, Sidney Leite alertou que a mudança no controle da concessão não pode comprometer uma política pública essencial para a região Norte:

“Nós estamos vivendo um momento de transição no sistema elétrico do Amazonas, e isso não pode significar a interrupção de políticas públicas essenciais. O Luz para Todos não é um projeto qualquer, é um programa que garante dignidade à população”, declarou.

Tratamento diferenciado

O parlamentar destacou ainda que o Amazonas exige tratamento diferenciado dentro da política energética nacional:

“Não é possível tratar a Amazônia da mesma forma que outras regiões do país. Lá, os custos são mais altos, as distâncias são enormes

e as dificuldades logísticas exigem soluções específicas. Se não houver essa compreensão, o programa não vai avançar”, salientou Leite.

Participaram ainda dos debates representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de entidades sociais. Todos eles destacaram que o Amazonas concentra alguns dos maiores desafios do país para a expansão do Luz para Todos.

Transição sob pressão

De todo modo, a troca de comando no sistema elétrico foi um dos pontos predominantes do debate da CME. A nova concessionária assume não apenas a operação, mas também a responsabilidade por expandir o acesso à energia em áreas remotas, missão diretamente ligada ao Luz para Todos.

Representando o Ministério de Minas e Energia, André Luiz Dias de Oliveira reconheceu a complexidade do cenário:

“A transição da concessão precisa preservar os compromissos assumidos, especialmente aqueles ligados à universalização do acesso à energia. O Luz para Todos é uma política de Estado, não pode ser impactado por mudanças empresariais”, destacou Dias.

Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar disse que cabe à agência garantir o cumprimento das obrigações contratuais, independentemente da mudança de controle da concessionária.

E que a continuidade do serviço e dos investimentos é um ponto central nesse processo.

Interior cobra respostas

Na ponta, prefeitos do interior levaram à audiência a realidade de comunidades que ainda vivem sem acesso à energia elétrica. O prefeito de Alvarães, Lucenildo Macedo, relatou o impacto direto dessa ausência:

“A gente vive uma realidade muito difícil no interior do Amazonas.

Ainda existem comunidades inteiras sem acesso à energia elétrica,

o que compromete saúde, educação e desenvolvimento. É uma situação que precisa ser resolvida com urgência”.

Ele também demonstrou preocupação com o momento de transição:

“A gente já enfrenta dificuldade há muitos anos e quando há mudança de empresa, aumenta a incerteza. O que a população quer saber é quando a energia vai chegar de fato?”, questionou o prefeito de Alvarães.

Privatização em xeque

Os debatedores foram unânimes ao apontar que o Amazonas concentra alguns dos maiores desafios do país para a universalização da energia.

Entre os fatores estão: isolamento geográfico e comunidades dispersas, alto custo por ligação, dependência de sistemas isolados, necessidade de soluções como energia solar.

Assim, a avaliação é que a privatização, por si só, não resolve o problema e exige forte atuação do Estado para garantir investimentos e cumprimento de metas sociais.

A dívida da energia no Amazonas

O sistema elétrico do Amazonas chega à nova fase de concessão com um passivo estimado em mais de R$ 10 bilhões, considerado um dos maiores do país.

A dívida é resultado de problemas históricos que remontam ao período estatal, agravados após a privatização de 2018 e a gestão da Amazonas Energia, que não conseguiu reequilibrar financeiramente a operação.

O rombo inclui débitos com bancos, fornecedores, encargos do setor elétrico e cerca de R$ 6 bilhões em tributos estaduais, principalmente ICMS.

Além do passivo financeiro, a nova operadora, a Âmbar Energia, herda um sistema com alto custo operacional, perdas elevadas e metas atrasadas de universalização, o que pressiona diretamente a execução do programa Luz para Todos no estado.

Resultados da audiência

Apesar de não deliberativa, a audiência pública produziu encaminhamentos concretos como o reforço da pressão política para priorizar o Amazonas no Luz para Todos e indicação de necessidade de revisão regulatória para áreas isoladas.

Além de compromisso de continuidade do diálogo entre Congresso, governo federal e setor elétrico e o fortalecimento da pauta da transição da Amazonas Energia como condição para avanço do programa.

Ao fim da audiência pública, os participantes – políticos, representantes do governo federal, Aneel e outros especialistas – deixaram claro que a transição para a Âmbar Energia será decisiva não apenas para o equilíbrio financeiro do sistema, mas também para o futuro de políticas públicas no estado.

Ao mesmo tempo, no Amazonas, onde milhares de famílias ainda vivem sem acesso à eletricidade, a nova concessão deverá garantir lucro e eficiência sem abandonar a função social da energia.

Dignidade à população

Por fim, o deputado federal Sidney Leite ressaltou que o Luz para Todos deixa de ser apenas um programa e passa a ser o principal termômetro do sucesso ou fracasso dessa nova fase do setor elétrico no estado do Amazonas.

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“Nós estamos falando de um programa que é essencial para garantir dignidade à população. Ainda existem milhões de brasileiros sem acesso à energia elétrica e uma parte significativa dessas pessoas está na região Norte, especialmente em áreas isoladas do Amazonas”, finalizou o deputado amazonense.

Fotos: Divulgação e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados