O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo tem condições de pagar os R$ 600 de ajuda à população de baixa renda. Segundo ele, basta o presidente editar uma medida provisória para liberar o dinheiro.
Maia (foto ) se referiu ao Projeto de Lei 9236/17 , aprovado na Câmara e no Senado. Segundo o PL, os beneficiários da lei são trabalhadores de baixa renda e informais prejudicados com o coronavírus. As informações são da Agência Câmara Notícias .
Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a liberação do auxílio de R$ 600 tem pendência. Guedes se referiu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Maia afirmou que, se Guedes estiver certo, o governo “mentiu” ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Com o encaminhamento desse pleito, o governo garantiu por liminar o afastamento desses artigos. Isso garante ao governo a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 que todos os brasileiros aguardam a sanção do presidente da República”, disse Maia.
Maia ataca O presidente da Câmara ressaltou que sua fala não representa nenhuma crítica, mas é contrária à transferência de responsabilidade a terceiros. “Não estou aqui pra transferir responsabilidade para ninguém, mas para construir com deputados e o governo as posições. Se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo”, afirmou.
Maia voltou a defender ainda a aprovação de uma PEC com “orçamento de guerra” contra o coronavírus . “Haverá muitas despesas e uma PEC garante um arcabouço legal melhor ao governo federal”, justificou.
Foto: Câmara dos Deputados/arquivo
