O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou, nesta segunda-feira (13/11), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigado possível envolvimento de servidores do alto escalão do Ministério da Justiça com membros da facção criminosa Comando Vermelho. A ação é motivada por uma visita da suposta “dama do tráfico” à pasta.
“Mais grave dessa notícia é que não sabemos o real motivo da visita, bem como o que, de fato, foi conversado entre ela e as autoridades. E isso é sério. Relações suspeitas como essas devem ser esclarecidas ou como a sociedade irá confiar nas autoridades que temos?”, disse o deputado.
O parlamentar tomou como base matéria do Estadão na qual revelou que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense” e esposa de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, um dos líderes do Comando Vermelho, atualmente preso no Amazonas, foi recebida no Ministério da Justiça.
Ela teria se articulado para compor duas comitivas que foram recebidas na Secretaria de Assuntos Legislativos, em março, e Secretaria Nacional de Políticas Penais, em maio.
A pasta justificou que as duas reuniões foram solicitadas por escritórios de advocacia, e que esses eram os responsáveis pela composição das comitivas.
Os encontros serviram para ouvir as reivindicações da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), supostamente representada pela ex-deputada estadual Janira Rocha, do Psol do RJ.
Na ação, o deputado revelou os nomes dos servidores supostamente envolvidos: Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos (Sal); Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina Godoy, titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.
“Os eventos relatados sugerem que, nos meses de março e maio, Luciane Farias ingressou no Ministério da Justiça como presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), uma ong identificada por investigadores da Polícia Civil do Amazonas como uma fachada usada pelo Comando Vermelho”, diz um trecho do documento.
Na notícia-crime, o deputado diz que essa organização, embora formalmente voltada para o sistema prisional, aparentemente serviria como mecanismo para legitimar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado, supostamente financiada com recursos provenientes do tráfico.
“O registro do Ministério da Justiça contém apenas o nome da ex-deputada Janira Rocha, condenada em 2021 por participar de ‘rachadinhas’ com os salários de seus assessores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo a matéria, ela teria participado, ao lado de Luciane Farias, da assembleia de criação do Instituto Liberdade do Amazonas”, diz a ação.
“É crucial assegurar a responsabilização, a transparência e a preservação da confiança da população nas instituições democráticas do país, mormente no órgão máximo responsável por promover a segurança pública”, diz o deputado.
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino se posicionou sobre o caso, pois houve relatos de que a “dama do tráfico” teria sido recebida por ele.
Dino disse que nunca recebeu “em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho”.
“De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do @EliasVazGyn. Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem”, escreveu o ministro no X [antigo Twitter].
O secretário Elias Vaz explicou que na reunião, realizada no dia 16 de março, Janira Rocha veio acompanhada das senhoras Ana Lúcia, mãe do jovem Lucas Vinícius, morto em 2022. E também de Luana Lima, mãe de Lara Maria Nascimento, morta em 2022; e de Luciane Farias, do estado do Amazonas.
Leia mais
“Durante a audiência, das mães Ana Lúcia e Luana Lima, escutei reinvindicações pedindo celeridade nas investigações sobre a morte dos filhos. Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no estado do Amazonas. Quanto à senhora Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, explicou.
Por esta razão, de acordo com o secretário, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
“Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, disse Vaz, que foi deputado federal pelo PSB de Goiás.
