Mayra Dias critica projeto aprovado na Câmara que inibe direitos das crianças e adolescentes

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) veio a público, nesta quinta-feira (6 de novembro), expressar sua indignação com a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL 3/2025) pela Câmara dos Deputados em Brasília.

Por 317 votos a 111 – sendo seis votos favoráveis da bancada do Amazonas – o projeto de decreto legislativo dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto suspende decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema. O PDL teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Da bancada do Amazonas votaram a favor do PDL 3/25 os deputados federais: Adail Filho (Republicanos), Atila Lins (PSD), Alberto Neto (PL), Fausto Jr (União Brasil) e Sidney Leite (PSD).

Por sua vez, os deputados federais Amom Mandel (Cidadania) e Silas Câmara (Republicanos) estavam ausentes na sessão de votação.

Após o resultado, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde.

Tentativa de silenciar o Estado

Em sua manifestação, por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, Mayra Dias afirma que a aprovação do PDL, pela Câmara dos Deputados, é uma tentativa de silenciar o Estado e punir vítimas ao impedir campanhas contra o casamento infantil e negar informações sobre o aborto legal em casos de estupro.

Ao mesmo tempo, a deputada estadual diz que a decisão do parlamento federal contrasta com a aprovação – no mesmo dia 5 de novembro – pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), do projeto de lei nº 780/2024, de sua autoria.

A proposta obriga unidades de saúde públicas e privadas a comunicarem à polícia e ao Conselho Tutelar qualquer caso suspeito ou confirmado de gravidez em meninas menores de 14 anos.

Crianças vítimas de violência

Além disso, segundo a parlamentar amazonense, a medida busca garantir uma resposta rápida do Estado diante de possíveis situações de abuso ou violência sexual.

“Isso é muito grave [a aprovação do PDL pelos deputados federais em Brasília]. É de causar revolta porque enquanto nós lutamos por proteção e justiça, o parlamento nacional avança para acabar com os direitos fundamentais das crianças vítimas de violência. Eu espero que o Senado derrube porque essa medida é um retrocesso. Criança não é mãe, é vítima. E nós seguiremos aqui firmes pela dignidade e também pelos direitos da infância”, afirma Mayra Dias.

Desse modo, o PDL 3/25, aprovado na Câmara dos Deputados, com o aval de seis dos oito federais do Amazonas, segue para análise do Senado.

Já o projeto de lei nº 780/2024, da deputada estadual Mayra Dias, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, segue para sanção do governador Wilson Lima.

Veja o vídeo

Foto: divulgação