A votação final do Projeto de Lei nº 375/2022 do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos em Manaus, está marcada para esta segunda-feira (27/03).
Caso seja aprovado, o PL seguirá para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A propositura já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O vereador Caio André, autor do projeto, participou de duas manifestações contra o novo sistema de medidores aéreos e defende que a matéria não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre o Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus.
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Segundo ele, as grandes capitais do país estão caminhando para a instalação subterrânea dos sistemas de medição de energia elétrica, enquanto a empresa Amazonas Energia está na contramão disso.
O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017 uma proibição específica da instalação de sistemas de medição de energia elétrica externos ou centralizados fixados nos postes de energia elétrica em Manaus, exceto caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que respeitado um raio de 500 metros entre um e outro para evitar poluição visual.
O projeto já passou pela primeira discussão na CMM e agora segue para a segunda discussão.
ALE-AM também é contra medidores
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) comemorou na madrugada desta quarta, 20, a promulgação da lei que proíbe a concessionária Amazonas Energia de instalar medidores aéreos nas residências dos amazonenses.
Trata-se da Lei 5.981/2022 publicada no fim da noite de ontem, 19.
A regra foi um dos resultados da CPI da AM Energia, instalada na ALE-AM , para apurar abusos praticados pela concessionária.
Um desses abusos foram os novos medidores que impedem os usuários do sistema acompanhar suas contas.
Empresa de água também atingida
Embora a divulgação foque a empresa de energia elétrica, a medida também alcança a companhia de água. Ela também proíbe a concessionária de água de implantar medidores remotos. Esse dispositivo está previsto logo no primeiro artigo da lei.
Sinésio foi o autor da proposta de criação da investigação. A CPI cresceu com andamento de seus trabalhos desde o fim do ano passado.
Hoje, ao divulgar a lei, o petista disse:
“Eu tinha certeza que a justiça seria feita. Quero agradecer à população que foi às ruas se manifestar contra esses medidores. Agora é lei! Vai ter que ser cumprida”.
Mas, antes disso, o parlamentar teve que travar nova luta contra a empresa.
A última batalha de Sinésio contra a Amazonas Energia foi na Justiça. É que a empresa, na semana passada, foi ao plantão do TJ-AM , tentar barrar a criação da lei. Contudo, não obteve sucesso.
Foto: divulgação CMM
