Mendes anula atos de Bretas e beneficia advogados no Esquema S

Mendes disse, em seu relatรณrio, que o juiz federal Marcelo Bretas nรฃo tinha competรชncia para processar a investigaรงรฃo contra advogados da Fecomรฉrcio do Rio de Janeiro

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Aguinaldo Rodrigues

Publicado em: 27/04/2021 ร s 20:03 | Atualizado em: 27/04/2021 ร s 20:03

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a nulidade de todos os atos praticados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ยช Vara Federal, no caso da operaรงรฃoย E$quemaย S.

Para Mendes (foto), o juiz federal nรฃo tinha competรชncia para processar a investigaรงรฃo.

A operaรงรฃo investiga desvio de R$ 151 milhรตes da Fecomรฉrcio do Rio para advogados. A reportagem รฉ da Veja.

Segundo o ministro, conforme a revista, de acordo com precedentes do prรณprio Supremo, a competรชncia para processar crimes envolvendo as entidades do Sistema S, como a Fecomรฉrcio, รฉ da Justiรงa Estadual, e nรฃo da Justiรงa Federal.ย 

O ministro viu ainda โ€œevidente tรกtica de โ€˜fishingย expedition’โ€ nas โ€œamplas medidas deflagradasโ€ por Bretas โ€” que autorizou busca e apreensรฃo em diversos escritรณrios de advocacia.

Alรฉm disso, o ministro observou โ€œflagrante ilegalidade no bloqueio de bens para futura reparaรงรฃo de danos morais coletivosโ€.ย ย 

โ€œA amplitude, nรฃo delimitaรงรฃo e incompetรชncia da autoridade reclamada para deflagrar as buscas e apreensรตes determinadas nos autos da aรงรฃo penal sob julgamento levam-me a concluir pela anulaรงรฃo daย diligรชncia e das provas decorrentesโ€, entendeu Gilmar.

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Como o Radar da Veja mostrou mais cedo, a aรงรฃo analisada pela Segunda Turma do Supremo, nesta terรงa (27), foi apresentada por cinco seccionais da OAB e pede justamente toda a anulaรงรฃo da operaรงรฃoย E$quemaย S.

Em 2020, quando foi deflagrada, a aรงรฃo da Lava Jato do Rio denunciou mais de 20 advogados com base na delaรงรฃo de Orlando Diniz.ย 

Apenas Gilmar, que รฉ o relator, votou atรฉ o momento. O julgamento foi interrompido apรณs pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Foto:ย Fellipe Sampaio/SCO/STF/Fotos Pรบblicas