A Meta, dona do Instagram e Facebook, encontra-se no foco da Procuradoria-Geral da República (PGR) que reforçou, nesta segunda-feira (04/12), seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Big Tech a entregar um vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no 8 de Janeiro e logo em seguida apagado.
A PGR solicita ao Supremo que estabeleça um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, ameaçando a Meta com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Apesar da determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes para a preservação e envio do material ao Supremo, a PGR alega que a Meta ainda não cumpriu a ordem, adicionando um novo capítulo às controvérsias legais.
Em busca de esclarecimentos, a Agência Brasil tenta contato com a Meta, responsável pelo Facebook.
O caso envolve um vídeo publicado por Bolsonaro em sua conta no Facebook em 10 de janeiro, dois dias após os atos do 8 de Janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.
No vídeo, Bolsonaro acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo de terem fraudado as eleições.
Esse incidente levou Moraes a incluir Bolsonaro entre os investigados pelos atos antidemocráticos.
A defesa do ex-presidente apresentou um laudo médico, argumentando que ele estava sob efeito de morfina quando fez a postagem por engano.
Além de preservar a publicação, a primeira ordem de Moraes, emitida em 13 de janeiro, exigia dados sobre o alcance da postagem, autoria, número de compartilhamentos e de comentários.
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Contudo, a PGR observa que não há indícios de que essas medidas tenham sido cumpridas até o momento.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do 8 de janeiro, ressaltou na petição desta segunda-feira: “Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”.
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