Mídia do governo diz: salários dos servidores de 2020 estão assegurados

Aguinaldo Rodrigues, da Redação Campanha publicitária do Governo do Amazonas que começou a ser veiculada nesta segunda-feira, dia 14, é uma mensagem para tranquilizar os servidores públicos. “Os salários dos servidores durante todo o próximo ano já estão assegurados”, diz trecho da publicidade, e acrescenta: “Uma realidade bem diferente dos outros estados que atrasaram […]

15/10/2019 08:57

Aguinaldo Rodrigues, da Redação

Campanha publicitária do Governo do Amazonas que começou a ser veiculada nesta segunda-feira, dia 14, é uma mensagem para tranquilizar os servidores públicos.

“Os salários dos servidores durante todo o próximo ano já estão assegurados”, diz trecho da publicidade, e acrescenta:

“Uma realidade bem diferente dos outros estados que atrasaram os salários de seus servidores em 2019”.

Essa informação é baseada em estudo publicado na semana passada pelo Banco Mundial, mostrando que só o Amazonas não atrasou a folha de pagamento de pessoal e que sete estados decretaram calamidade financeira em suas contas.

A propaganda com essas mensagens começou a ser veiculada três dias depois que o governador Wilson Lima (PSC) anunciou mudança no calendário de pagamento do funcionalismo.

Até este mês, outubro, os servidores recebiam o pagamento até o último dia do mês. A partir de novembro, os salários serão creditados até o dia 4 do mês subsequente.

Veja o vídeo publicitário

Regularidade e legalidade

Segundo o governo, a mudança tem dois propósitos: manter a regularidade fiscal do estado e garantir a legalidade do pagamento do funcionalismo.

No primeiro caso, de acordo com a propaganda, a ideia é fazer pagamentos com o dinheiro em casa, aproveitando a receita gerada pelo último dia do mês, fato que não assegurava o repasse do apurado às contas dos servidores.

Com quatro dias a mais, o governo, segundo os técnicos, honrará o compromisso sem cometer nenhuma ilegalidade fiscal.

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Risco de “pedalada”

Para esses técnicos, o governo poderia fazer o pagamento dos salários apenas com a previsão de receita, mas poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

É que assim, dizem, estaria cometendo “pedalada” com o dinheiro público, como a que levou à cassação de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República em 2016.