Governo muda regras do Minha Casa, Minha Vida e facilita acesso

O Ministério das Cidades anunciou mudanças significativas no programa "Minha Casa, Minha Vida", incluindo isenções para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

29/09/2023 10:53

O Ministério das Cidades anunciou, nesta quinta-feira (28), importantes mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, visando tornar o acesso à habitação mais acessível e justo. Uma das principais alterações é a fixação de um limite para o valor das prestações, tornando o programa mais amigável para os beneficiários.

Uma das medidas mais significativas é a isenção do pagamento de prestações para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa decisão visa aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis e garantir que elas possam desfrutar da segurança de uma casa própria.

A Portaria que detalha essas mudanças foi publicada no Diário Oficial da União e, de acordo com estimativas, mais de 50% das famílias que fazem parte do programa serão beneficiadas com as novas normas. Inicialmente, as mudanças se aplicam aos beneficiários já inscritos no “Minha Casa, Minha Vida”, mas o governo planeja estender a isenção aos novos contratantes que também se enquadrem no Bolsa Família e BPC.

Para aqueles que não participam de nenhum outro programa social, como o Minha Casa Minha Vida, haverá uma contribuição financeira que varia de R$ 80 a R$ 330 para imóveis situados em áreas urbanas, dependendo da renda familiar.

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Isso se aplica aos contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, desde que tenham sido firmados antes da publicação da portaria.

Com essas mudanças, os imóveis serão quitados mais rapidamente, com o pagamento de 60 parcelas, em vez das 120 previstas anteriormente.

Além disso, a portaria também estabeleceu limites de renda das famílias beneficiárias, permitindo a inclusão de famílias que não eram contempladas nos últimos quatro anos, com um limite de renda de até R$ 2.640.

Essas medidas visam tornar o programa “Minha Casa, Minha Vida” mais inclusivo e acessível a todos que necessitam de moradia digna.