O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu hoje (22) que Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível, conforme parecer do rvice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, que pede a condenação do ex-presidente.
Trata-se do processo da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Então, nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião. Como informa a Agência Brasil .
Por conseguinte acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Como resultado, se o parecer for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro”. E, com isso para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
“O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais. Assim como pela TV Brasil , uma emissora pública.
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (27).
Leia mais TSE: mais da metade dos brasileiros quer Bolsonaro inelegível já
PDT
Durante a sessão desta quinta-feira (22), o advogado do PDT, Walber de Moura Agra, defendeu a condenação do ex-presidente.
Da mesma forma, ele afirmou que foram divulgados ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas.
“Houve reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se de bens públicos para finalidades eleitorais”, afirmou.
O que disse a defesa
Já o advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que a reunião com embaixadores ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
Carvalho argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
“O presidente, sim, talvez, em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos”, afirmou Tarcísio Carvalho.
Dessa maneira, conforme a Agência Brasil , o TSE encerrou primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
