Ministra do STF nega pedido do PT para Lira analisar impeachment

No pedido, petistas argumentam que presidente da CĂ¢mara estaria se omitindo das suas responsabilidades ao nĂ£o examinar petiĂ§Ă£o de impeachment

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Publicado em: 21/07/2021 Ă s 17:32 | Atualizado em: 21/07/2021 Ă s 17:32

A ministra CĂ¡rmen LĂºcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-prefeito de SĂ£o Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui FalcĂ£o para que a corte determinasse que o presidente da CĂ¢mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.

De acordo com a ministra, “a imposiĂ§Ă£o do imediato processamento da denĂºncia para apuraĂ§Ă£o de responsabilidade do Presidente da RepĂºblica, pelo Poder JudiciĂ¡rio, macularia o princĂ­pio da separaĂ§Ă£o dos poderes”. 

“E para atendimento deste princĂ­pio garantidor da eficiĂªncia do sistema de freios e contrapesos Ă© que a jurisprudĂªncia deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matĂ©ria, a autocontenĂ§Ă£o do exercĂ­cio jurisdicional constitucional”, argumentou CĂ¡rmen LĂºcia.

No mandado de segurança, os petistas argumentavam que Lira estaria se omitindo das suas responsabilidades ao nĂ£o examinar ou encaminhar internamente a petiĂ§Ă£o de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas. 

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Foto: TĂ¢nia RĂªgo/AgĂªncia Brasil