Ministro Dias Toffoli na mira da PF por suspeita de ganhos ilegais no TSE
Os casos de venda de decisรฃo por magistrados sรฃo enquadrados como crime de corrupรงรฃo passiva

Diamantino Junior
Publicado em: 11/05/2021 ร s 18:25 | Atualizado em: 11/05/2021 ร s 18:25
Aย Polรญcia Federalย (PF) encaminhou aoย Supremo Tribunal Federalย (STF) um pedido de abertura de inquรฉrito para investigar supostos repasses ilegais aoย ministro Dias Toffoli.
O pedido tem como base o acordo deย colaboraรงรฃo premiadaย deย Sรฉrgio Cabral.
Segundo informaรงรตes obtidas peloย Painel, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhรตes para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016.
Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretรกrio de Obras do Rio de Janeiro.
Os repasses, na versรฃo do delator, teriam envolvido o escritรณrio da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.
O ministro diz nรฃo ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Essa รฉ a primeira vez que a Polรญcia Federal pede ao Supremo apuraรงรฃo que envolve um ministro da prรณpria corte.
Os casos de venda de decisรฃo por magistrados sรฃo enquadrados como crime de corrupรงรฃo passiva.
O pedido de investigaรงรฃo faz parte de um novo pacote de inquรฉritos solicitados pela PF a partir da anรกlise da delaรงรฃo do ex-governador,ย condenado a mais de 300 anos de prisรฃo.
O material foi enviado no fim da semana passada para o relator do caso, ministro Edson Fachin, que encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da Repรบblica) se manifestar.
Cabral fechou o acordo com a polรญcia apรณs negativa da PGRย e dos procuradores que atuam no Rio de Janeiro.
A delaรงรฃo foi homologada em fevereiro de 2020ย por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquรฉritos e encaminhou para o entรฃo presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuiรงรฃo. As investigaรงรตes miravam ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiรงa), do TCU (Tribunal de Contas da Uniรฃo) e polรญticos.
Ainda em 2020, Toffoli desconsiderou a decisรฃo de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestaรงรฃo de Augusto Aras e arquivou as investigaรงรตes โtrรชs delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidรชncia, em setembro.
Hรก um recurso pedindo reconsideraรงรฃo dos arquivamentos nas mรฃos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo. Essa anรกlise seria atribuiรงรฃo do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.
Na nova leva de inquรฉritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validaรงรฃo prรฉvia das informaรงรตes, com base em dados de fontes abertas, para checar se hรก possibilidade mรญnima para seguir a apuraรงรฃo.
Esses relatรณrios de validaรงรฃo tambรฉm foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de Cabral.โ
O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, nรฃo ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercรญcio de suas funรงรตes.
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Foto:ย Carolina Antunes/PR