Moraes derruba ato do Congresso e valida IOF dos super-ricos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16 de julho) manter o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações financeiras no exterior, atingindo principalmente os chamados super-ricos.

A decisão derruba um ato do Congresso Nacional que havia suspendido a medida.

O decreto, editado pelo governo Lula, eleva a alíquota do IOF sobre aplicações financeiras feitas fora do Brasil e sobre transferências internacionais de recursos, como doações e heranças.

A medida foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para barrá-la sob o argumento de que ela feria a competência do Congresso em matéria tributária.

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Limite da lei

Na decisão, Moraes considerou que o governo agiu dentro dos limites legais e constitucionais ao alterar a alíquota do imposto, que tem previsão em lei.

O ministro destacou que a tributação incide sobre uma “parcela extremamente reduzida da população”, composta por contribuintes com alta capacidade econômica e que movimentam recursos em operações internacionais.

Ao validar o decreto, o STF garante sustentação jurídica a uma das estratégias fiscais do governo voltadas ao aumento da arrecadação sem afetar a maioria da população.

O imposto incide apenas sobre operações como investimentos em offshores e fundos exclusivos no exterior — instrumentos utilizados quase exclusivamente por milionários e bilionários.

Além do impacto fiscal, a decisão tem forte peso político. Ela reverte a ofensiva do Congresso contra o Palácio do Planalto e reforça a autoridade do Executivo para adotar medidas tributárias dentro do que permite a legislação.

O caso também insere o STF no centro da disputa entre os poderes, ao arbitrar em favor do governo diante de uma tentativa do Legislativo de impor limites à sua atuação.

Com isso, a taxação dos super-ricos — bandeira simbólica e estratégica da gestão Lula — ganha novo fôlego, com respaldo do Supremo e expectativa de novas ações nessa direção nos próximos meses.

 Entenda mais

O decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é considerado direcionado aos super-ricos porque atinge uma parcela pequena das operações financeiras, que envolve, principalmente:

1. Investimentos no exterior (offshore)

O aumento incide sobre remessas para aplicações financeiras fora do Brasil.

Essa modalidade é utilizada quase exclusivamente por pessoas físicas com alto patrimônio — os chamados “super-ricos” — que transferem recursos para fundos ou empresas em paraísos fiscais ou centros financeiros internacionais.

Operações do tipo costumam envolver milhões de reais, e não a população em geral.

2. Doações e heranças internacionais

O IOF também incide sobre transferência de patrimônio no exterior, algo que só impacta quem tem bens ou recursos fora do país.

 Por que é considerado justo ou simbólico?

Embora arrecade relativamente pouco, o decreto tem valor simbólico e político, por visar uma camada muito pequena e rica da população, sem afetar a maioria dos contribuintes ou o mercado interno.

É uma forma de demonstrar que há esforço para taxar grandes fortunas e patrimônio globalizado, algo que tem sido discutido em nível internacional.

 Comparação com a maioria das operações

O cidadão comum lida com IOF em crédito, câmbio de viagem, seguro e empréstimos — que não foram afetados por esse decreto específico.

Assim, o decreto foca numa elite financeira, e não em operações rotineiras da população.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF