Moraes decidirá quando Bolsonaro e demais condenados serão presos

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definir o momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus condenados pela tentativa de golpe de Estado começarão a cumprir pena em regime fechado.

É que ontem, dia 7 de novembro, com placar de 4 votos a 0, os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Agora, a medida só ocorrerá após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal — ou seja, quando o processo for considerado definitivamente encerrado, sem possibilidade de novos recursos.

Até o momento, não há prazo para essa decisão. Embora, em princípio, Bolsonaro e os demais condenados não tenham direito a recorrer novamente para levar o caso ao plenário do STF, as defesas ainda podem tentar insistir nessa via.

Para isso, seria necessário que tivessem obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento — condição que permitiria a apresentação de embargos infringentes. No entanto, o placar de 4 a 1 pela condenação, registrado em 11 de setembro, inviabilizou essa hipótese.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação em outro inquérito, o que investiga o suposto “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso Moraes determine a execução da pena definitiva no processo do golpe, Bolsonaro poderá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na sede da Polícia Federal.

Os demais condenados — militares e delegados da PF — poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Entre eles estão:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

A defesa de Bolsonaro também poderá solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar, alegando questões de saúde — argumento semelhante ao usado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo STF em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor chegou a ser levado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir pena em casa, sob monitoramento eletrônico.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada durante as investigações, não recorreu da sentença e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.

*Com informações da Agência Brasil.

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Foto: divulgação/STF