Motta vai pautar anistia e PEC que tira Bolsonaro das mãos de Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu às chantagens dos bolsonaristas que sequestraram a mesa dos trabalhos da casa nesta semana.

Neste dia 6 de agosto, à noite, Motta retomou o controle do local, mas depois de oferecer contrapartida aos bolsonaristas.

Foi o que apurou o BNC Amazonas junto a parlamentares do estado.

De acordo com eles, o presidente da Câmara deve pautar dois projetos que beneficiam o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um desses projetos é o fim do foro privilegiado. O outro trata da anistia aos envolvidos com a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tira Bolsonaro das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está em tramitação na Câmara.

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Escapar do STF

O objetivo principal do texto impede que Bolsonaro seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, ao invés do STF, os processos contra Bolsonaro baixariam para um juiz de primeiro grau.

Dessa forma, todos os processos contra o ex-presidente se arrastariam por anos, passando de tribunal em tribunal até chegar à última instância da Justiça, que é o STF.

O foro especial por prerrogativa de função, com julgamento direto pelo STF, restringe-se ao presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

Anistia

Outro ponto do acordo dos bolsonaristas com Motta para a desocupação da mesa diretora da Câmara é a votação do projeto de lei que anistia os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O PL, partido de Bolsonaro, adotou uma postura de “tudo ou nada” e tratou o adversário como inimigo, recusando negociações nas reuniões de líderes.

O partido exigia a votação de pautas como anistia aos golpistas de Bolsonaro do 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e impeachment de Moraes.

Nesta quarta-feira, Motta tentou forçar uma sessão plenária para essas votações, enfrentando obstrução e ameaças, mesmo com apoio de seu padrinho Arthur Lira (PP-PB).

Apesar dos esforços de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para realizar sessão semipresencial, não houve votação nas duas casas.

A oposição continuou clamando por anistia e, ao que tudo indica, o presidente da Câmara vai ceder à chantagem bolsonarista. No entanto, a população se opõe a uma anistia ampla e prevê mais conflitos políticos.

Golpe de 64

Essa ação extrema da oposição, no Congresso, vem causando preocupações aos parlamentares mesmo de centro. Eles temem que esses atos estimulem a população brasileira, hoje dividida politicamente, a repetir o pedido que fez no golpe militar de 1964: invadir a Câmara com os cavalos e soldados do Exército.

Ainda, nessa avaliação dos parlamentares, a invasão do plenário da Câmara e do Senado e a tomada das mesas diretoras, por parte dos bolsonaristas, pode se alastrar Brasil afora, nas assembleias legislativas e câmaras municipais.

Segundo as fontes políticas, o Brasil está refém dos bolsonaristas. Pois, além de “vender o país lá fora” – citando o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi aos Estados Unidos pedir sanção ao Brasil e aí veio o tarifaço de Donald Trump (50% sobre as exportações brasileiras) – ainda conseguem tumultuar a vida política internamente.

Excessos

Por outro lado, esses políticos também avaliam que houve excesso, “mão pesada” do ministro Alexandre de Moraes. Isso porque Bolsonaro está para ser julgado pelo STF. E, ao que tudo indica, deverá ser condenado pela tentativa de golpe de Estado.

Portanto, com a iminência de prisão do ex-presidente, não haveria necessidade de prisão domiciliar nem tornozeleira eletrônica. Tais medidas ajudaram a elevar a temperatura e exacerbar o embate político no país, de acordo com as fontes ouvidas pelo BNC Amazonas.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados