A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialistas em Meio Ambiente (Ascema) veio a público rebater declarações do vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia, general Hamilton Mourão.
Em entrevista à TV Record, em 3 de maio, Mourão culpou os órgãos de meio ambiente e seus servidores de não participarem ativamente das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), realizadas pelas Forças Armadas na Amazônia,
A manifestação vem principalmente porque as instituições responsáveis, como Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio não se pronunciaram publicamente sobre a fala do general.
Na entrevista, Hamilton Mourão afirmou que “os agentes ambientais não têm aparecido nas operações realizadas para o combate a crimes na Amazônia”.
O general fala também em “vaidades” e afirma ainda que os agentes de fiscalização devem se colocar “efetivamente em campo” com maior contingente.
“O que o general não disse é que a ida a campo não depende exclusivamente dos agentes de fiscalização e sim de gestores dos órgãos os quais deveriam viabilizar as condições mínimas para a sua atuação (itens como EPIs, testes de covid-19, vacinas para garantir que fiscais não contraiam a doença e não a propaguem, dentre outras coisas)”, dizem os dirigentes da Ascema nacional.
Contingente reduzido
A fala do general, de acordo com a entidade, não leva em conta o contingente de fiscais ambientais que está bastante reduzido.
Em 2010, o Ibama contava com cerca de 1.600 fiscais. Hoje, esse contingente está reduzido para bem menos que 600 em todo o Brasil.
Inclui-se aí um grande número de servidores em vias de se aposentar, outros que apresentam comorbidade, servidores que foram afastados de suas atribuições, por retaliação, sem falar daqueles cujas funções são administrativas, internas.
Ações espetaculosas
A associação diz ainda que os servidores têm denunciado, desde o início dessas operações, a imensa disparidade entre os custos dessas “ações espetaculosas” com os recursos que deveriam ser destinados aos órgãos ambientais.
“Ao ignorar a expertise dos órgãos de meio ambiente, os ‘planejadores’ direcionaram as operações para serrarias ou atividades de fiscalização em rodovias, ao invés de atuar onde elas ocorriam, em tempo real, a devastação provocada por desmatamentos, incêndios criminosos, garimpos ilegais além de uma extensa lista de crimes ambientais conexos. Aos órgãos ambientais foi dada a função de apenas acompanhar e legitimar a atuação da GLO”, afirma a carta enviada a Mourão.
Sugestões ao governo
Sem aceitar a pecha de que os servidores dos órgãos do meio ambiente não são proativos ou não colaboram com a missão institucional, a Ascema reitera e reencaminha uma série de sugestões que já vêm sendo apresentada ao longo dos últimos anos às autoridades ambientais.
De acordo com a entidade, se essas medidas forem tomadas, em muito contribuiriam para frear a destruição dos biomas como vem acontecendo:
– É necessário realizar concursos públicos para a recomposição da força de trabalho dos órgãos ambientais, pois, a contratação temporária não resolve o problema assim como o uso das Forças Armadas;
– O combate aos crimes ambientais deve ser feito a partir de um planejamento, como o Plano Plurianual de Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), que considere a expertise e o conhecimento acumulado pelos órgãos ambientais;
– A atuação conjunta das diferentes agências deve ser mantida por meio do espírito de cooperação;
– A recomposição imediata da cadeia de comando dos órgãos ambientais, com a ocupação de cargos técnicos por servidores de carreira e não mais nomeadas pelo governo;
– A recomposição do orçamento dos órgãos ambientais e dos mecanismos de controle social;
– Transparência na utilização de recursos do tesouro nacional, de agências internacionais ou de outras agências de financiamento para o meio ambiente;
– Sejam tomadas medidas administrativas que viabilizem as condições mínimas necessárias à atuação da fiscalização, como o retorno da autoridade dos fiscais, revogação de portarias, pagamento de horas extras e condições de saúde aos servidores na pandemia.
Foto: Romério Cunha/VPR
