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MP-AM denuncia prefeito de Manacapuru por fraude de R$ 7 milhões

Além da acusação da fraude em licitação, Beto D'Ângelo homologou outras irregularidades

28/02/2020 19:10

MP-AM denuncia prefeito de Manacapuru por fraude de R$ 7 milhões

O prefeito de Manacapuru, Betanael D’Ângelo (Pros), foi denunciado de improbidade administrativa por fraudar licitação.

De acordo a Promotoria de Justiça do município, autora da ação civil pública, o prefeito fraudou licitação de R$ 7 milhões. Como resultado do crime, a empresa P. de S. Andrade (eireli/EPP) sai beneficiada na licitação. Ela foi a única que se apresentou para ganhar a conta de limpeza pública da prefeitura, entre 2017 e 2019.

Conforme o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a licitação foi carregada de irregularidades.

Entre essas irregularidades, publicidade precária, objeto genérico, julgamento conivente, datas incoerentes, endereço de fachada, e outras.

No entanto, apesar das falhas na contratação, o prefeito Beto D’Ângelo, como é conhecido, homologou a licitação fraudulenta.

Além de fraude, dispensa indevida

Além disso, ele validou uma dispensa indevida de licitação e “adjudicou o objeto licitado”, como escreveu o promotor Márcio de Mello, titular em Manacapuru.

E desde 2017, quando o MP-AM recebeu denúncia sobre a fraude na licitação, um inquérito civil foi aberto contra o prefeito Beto D’Ângelo.

De acordo com essa denúncia, a empresa vencedora da licitação sequer participou de pregão presencial, o 17/2017-CGPL. Que depois viria a ser suspenso e cancelado porque uma empresa concorrente no pregão impugnou o edital.

Apesar disso, o presidente da comissão de licitação da prefeitura informou ao MP-AM no final de 2017 que o prefeito não faria nova contratação de empresa.

Mas, eis que uma pesquisa no diário oficial dos municípios desmentiu o prefeito e sua comissão de licitação. Isso porque Beto D’Ângelo publicou a empresa P. de S. para o serviço cuja licitação estava cancelada.

A contratação indevida custaria aos cofres públicos de Manacapuru o valor de R$ 7,014 milhões. De acordo com o MP-AM, esse contrato com a P. de S. já foi por meio de outro pregão presencial, o 30/2017.

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Os envolvidos no esquema

Por causa dessas irregularidades, são alvos da ação de improbidade administrativa, além do prefeito, o presidente da comissão de licitação, Antônio Carlos Castro, e o secretário de obras e serviços públicos, Paulo Onety.

Conforme a ação, o MPAM os acusa de “atuaram na montagem do certame licitatório para mascarar uma dispensa indevida de licitação”.

Também está denunciada a proprietária da empresa, Pauliane de Souza Andrade.

Para o MP, a empresária, além de participar da montagem da concorrência fraudulenta, ela se beneficiou do crime.

Como resultado, é pedido à Justiça que os bens dos denunciados sejam colocados em indisponibilidade. A razão é que esses bens cubram o valor da fraude, de pouco mais de R$ 7 milhões.

E ainda pede o MP que seja suspenso qualquer contrato e repasse de recurso à empresa envolvida no esquema.

Em caso de desobediência à ordem judicial, o prefeito pode ser responsabilizado por multa diária de R$ 50 mil.

Com informações do MP-AM

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