MP-AM apura 17 casos de nepotismo na câmara e prefeitura de Uarini

MP-AM recomendou ao prefeito e presidente da câmara demissão dos beneficiados pelo nepotismo

25/02/2020 14:46

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, investiga 17 casos de nepotismo na câmara e prefeitura locais.

Por conta disso, um inquérito civil foi aberto para apurar as denúncias.

Além disso, o MP fez recomendação ao prefeito e ao presidente da câmara para coibir o nepotismo.

Pela Constituição brasileira, a nomeação de parentes para cargos públicos, em comissão ou função gratificada, é vedada.

Conforme a lei, o nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência da administração pública.

“O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, disse o promotor de Justiça de Uarini, Gustavo Van Der Laars.

De acordo com ele, essa prática é uma forma de favorecimento intolerável de parentes, e praticado reiteradamente, prejudica a gestão do serviço público.

Como resultado dessa prática, Der Laars recomendou demissão desses beneficiados. E o prazo para providências do prefeito e presidente da câmara é de 30 dias.

Nesse que período, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada por nepotismo devem ser exonerados.