por Israel Conte , da redação
O advogado Júlio César Lima, que foi diretor na Superintendência de Habitação (Suhab) em 2017, manobrou, mesmo após ter deixado a autarquia, para que o estado contratasse, ilicitamente, a empresa Ezo Soluções Interativas Ltda pelo valor de R$ 5 bilhões. Se efetivado, o ex-gestor receberia R$ 200 milhões em honorários.
Foi o que afirmou o promotor Claudio Sampaio, do Ministério Público do Estado (MP-AM), em entrevista coletiva nesta terça-feira, dia 18, sobre a deflagração da Operação Bilhete Premiado.
Segundo o promotor, ao deixar a Suhab, Júlio César passou a defender os interesses da empresa sediada em Minas Gerais, dentro da autarquia.
“Ele saiu no papel da Suhab, mas continuava dando as ordens, identificando aos funcionários o que deveriam fazer. Dessa forma, ele defendia os interesses não do povo do Amazonas, mas de uma empresa privada”, disse o promotor.
Fraude
Pelo contrato, o estado deveria pagar à empresa Ezo o valor bilionário somente pela identificação – e não pela recuperação – de valores junto à carteira do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) na Caixa Econômica. A Ezo informou ter identificado R$ 27 bilhões em crédito.
“A Caixa demonstrou que não havia qualquer compensação de crédito. Houve um trabalho de duas semanas para uma contratação bilionária cujo único objetivo era prejuízo para o patrimônio público, um assalto onde ex-diretores e superintendentes da Suhab compactuaram”, disse o promotor Sampaio.
Leia mais
Apesar da cifra bilionária não ter sido paga por uma decisão judicial, o MP-AM investiga envolvidos pelos crimes de tráfico de influência, fraude e dispensa indevida de licitações.
“O processo não seguiu tramitação normal. Passava de mão em mão”, disse o promotor Reinaldo Nery.
Na manhã de hoje, policiais do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizaram operação de busca e apreensão nas residências do advogado, do ex-superintendente Nilson Cardoso, e do ex-servidor Leandro Spener, que segundo o MP-AM compactuaram com os procedimentos indevidos.
Foram apreendidos documentos, computadores portáteis, smartphones e tablets que já estão sendo periciados.
Autonomia
Governador interino na época, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), David Almeida (Avante) emitiu uma nota apoiando as investigações do MP-AM e dizendo que a Suhab “tem autonomia administrativa e todos os atos são gerenciados e autorizados pelo gestor, o ordenador de despesa”.
Leia mais
Confira na íntegra.
NOTA
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), David Almeida, afirma que apóia as investigações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) a respeito do caso Suhab, e espera que seja dada a ampla defesa aos investigados.
David observa que não é alvo das investigações e que é o principal interessado na verdade dos fatos. Ele explica que a Suhab é uma autarquia com personalidade jurídica própria, inclusive com procuradoria autárquica própria. Ela, portanto, tem autonomia administrativa e todos os atos são gerenciados e autorizados pelo gestor, o ordenador de despesas.
Foto: BNC
