MP e DPE têm até amanhã para corrigir ação do preço do ônibus
Publicado em: 23/02/2017 às 18:41 | Atualizado em: 23/02/2017 às 18:41
A juíza Etelvina Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, abriu prazo até a manhã desta sexta-feira, dia 24, para que a Defensoria Pública (DPE-AM) e Ministério Público Estadual (MP-AM) façam emenda ao pedido de tutela de urgência para proibir o aumento da tarifa de ônibus em Manaus.
Segundo a magistrada, a ação não atende aos requisitos legais, o que impede o prosseguimento da análise pela Justiça. Entende ela que a tutela de urgência foi pedida antes do processo, e “a petição inicial será limitada ao requerimento de tutela antecipada e à indicação do pedido final”, escreveu em seu despacho.
Ela apontou ainda que os argumentos apresentados são confusos, “apesar de se perceber a insatisfação com o anúncio do aumento da tarifa de ônibus”.
A juíza orienta ainda que os impetrantes apresentem na ação documentos que “comprovem o direito e os fatos que devem ser deduzidos”. Etelvina entendeu que o que foi citado no pedido são números para reajuste da tarifa em 2016, “sem nenhuma relação com o ano de 2017”.
Está anunciado pela Prefeitura de Manaus que, a partir deste sábado, dia 25, a passagem sobe de R$ 3,30 para R$ 3,80.
Foto: Divulgação/Semcom