Nova MP libera R$ 300 milhões para atuação militar na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que libera R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa aplicar no enfrentamento à pandemia de coronavírus.

A MP 985/20 foi publicada na edição, desta sexta-feira (26), do Diário Oficial da União.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os recursos vêm para apoiar as ações de combate à pandemia do coronavírus (covid-19), com a expansão da capacidade de atendimento das unidades militares de saúde do país.

Além disso, garantirá a aquisição de veículos e equipamentos para as novas UTIs, tais como monitores multiparamétricos, respiradores artificiais e oxímetros.

A medida visa ainda reforçar o estoque de medicamentos, de reagentes para exames laboratoriais, de equipamentos de proteção individual, transportes aéreos e terrestres de locomoção dos pacientes e de materiais.

Os recursos previstos na MP 985 também servirão para realizar operações relativas à segurança de fronteiras.

“É importante destacar, ainda, a execução de ações de conscientização junto à população por meio de palestras e distribuição de panfletos, de descontaminação de locais públicos e de inspeção de embarcações melhor orientar à população”, afirma a mensagem de Paulo Guedes a Bolsonaro.

Urgência e relevância

Primeiro requisito de edição de uma medida provisória, a urgência da MP 985, de acordo com o ministro da Economia, é por causa do quadro de propagação rápida da doença e a necessidade de velocidade de resposta do poder público.

“Essa é a condição necessária para minimizar os impactos da proliferação do agente viral, qualificando as unidades militares de saúde para o atendimento à população, de acordo com os protocolos médicos estabelecidos para o combate e à disseminação da covid-19”, diz Guedes na mensagem.

Já a relevância da medida, deve-se à caracterização do problema de saúde pública como pandemia, com altos riscos à saúde, dado o alto potencial de contágio e o risco de morte, haja vista a disseminação da doença pelo país e pelo mundo.

Foram editadas 25 MPs

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem 1.228.114 casos de covid-19, com 54.971 mortes.

Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto editou 25 medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o combate à doença.

De acordo com o Portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, foram autorizadas despesas de R$ 404,18 bilhões.

Desse total, o governo federal empenhou R$ 304 bilhões (75,2% do total) e executou R$ 182,75 bilhões (45,2%).

Os dados foram atualizados na quarta-feira (24) e ainda não incluem na conta os R$ 300 milhões liberados pela MP 985/2020.

Gasto imediato e sem aprovação

Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em abril que não vai pautar as matérias que liberam recursos para o combate à covid-19.

Segundo ele, o dinheiro pode ser gasto imediatamente, mesmo sem a aprovação do Poder Legislativo.

Com informações da Agência Senado.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado