O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu à Justiça do Amazonas que a escola de samba Reino Unido da Liberdade ressarça os cofres públicos em R$ 199.120,45, valor atualizado em fevereiro de 2017, por indícios de desvios na obra da nova quadra da agremiação.
O órgão quer ainda a condenação do ex-presidente da escola, Jairo de Paula Beira-Mar, do ex-secretário estadual de Obras e Infraestrutura (Seinfra) Américo Gorayeb Júnior, do engenheiro civil Iran Gato Tavares, da Embrac – Construções e Comércio Ltda., e da própria escola de samba, por improbidade administrativa.
O documento do MP pedindo a condenação dos envolvidos e o ressarcimento dos valores subtraídos enviado à Vara Especializada da Fazenda Pública da Justiça do Amazonas é datado de 11 de setembro deste ano.
Obra parou
O convênio entre Reino Unido e Seinfra é de 2013, no valor de R$ 2.865.452,88. Desses valores, o Estado, por meio da Secretaria, chegou a repassar R$ 2.454.087,02 à Reino Unido, que pagaria à construtora Embrac. Restaram, então, R$ 411.365,86, que foram bloqueados.
Fiscais da Seinfra detectaram que a escola de samba e a Embrac lhes passaram informações inverídicas em um dos relatórios que a Reino Unido e a construtora tinham de apresentar ao órgão.
A cada etapa da construção, para a liberação de parcelas da verba, agremiação e construtora tinham de elaborar um relatório dando conta do andamento dos trabalhos.
Num desses relatórios constava que algumas partes da obra, – como piso, cobertura e uma caixa d’água -, estavam concluídas sem de fato estarem. Os fiscais da Seinfra foram ao local, identificaram os erros no relatório e suspenderam o repasse da parte da verba que faltava para o término da construção.
Denúncia
O MP-AM recebeu uma denúncia fato, em 2017, dando conta do caso do desvio de verba e abriu uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa Cumulada com Ressarcimento de Danos, após realizar uma apuração.
Ao final da Ação Civil Pública o Promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, decidiu pela denúncia e pelo pedido, à Justiça, do ressarcimento dos valores que para o órgão, foram subtraídos de forma dolosa.
Os valores a serem devolvidos, caso a Justiça do Amazonas acate o pedido do MP-AM, podem ser maiores que R$ 199.120,45. De acordo com a ação do órgão ministerial, este valor foi atualizado em 17 de fevereiro de 2017, quase dois anos atrás.
Escola se defende
Por telefone, o atual presidente da Reino Unido, Reginei Rodrigues, disse que já existe uma ação na Justiça retificando os valores do primeiro convênio e pedindo, inclusive, um ressarcimento de R$ 780 mil para a agremiação.
“Foram gastos R$ 780 mil de fundações. E na prestação de contas nós colocamos as fundações. Só que a Seinfra não aceitou pois não estava no projeto básico. Aí tá dando esse conflito. Mas nós já acionamos a defesa, já está [anexada] a documentação, notas fiscais, [parecer] da empresa que fez as fundações. […] Hoje, sem [o valor gasto com] as fundações a escola tem que devolver R$ 200 mil. Quando a gente aprovar as fundações, nós vamos estar com R$ 580 mil de crédito [mesmo após devolver os R$ 200 mil] ”, explicou.
De acordo com Reginei, as fundações não estavam no projeto básico aprovado pela Seinfra mas foi autorizado pelo então governador José Melo, cassado em maio de 2017.
“Na época o governador [José] Melo autorizou a construtora a fazer as fundações que ele ia aditivar. A tratativa era com ele mas como ele foi cassado, parou”, comentou.
O presidente disse ainda que até o TCE dar o parecer “pra nós está tudo normal”.
Mais R$ 3 milhões
A obra da nova quadra da escola de samba Reino Unido da Liberdade foi retomada no final de novembro.
Um novo convênio, agora no valor redondo de R$ 3 milhões, foi firmado entre a Seinfra e o Instituto Sócio Educativo Cultural e Ambiental Reino do Amanhã. O Reino do Amanhã é uma instituição ligada a Reino Unido, e tem trabalhos, no âmbito social e ambiental, voltados para atender crianças e adolescentes das comunidades de vários bairros da zona sul da capital, inclusive o Morro da Liberdade, onde está situada a escola de samba.
Somados os R$ 3 milhões com os R$ 2.454.087,02 repassados a Reino Unido do primeiro convênio, a nova quadra da Reino Unido custará aos cofres públicos em torno de R$ 5.5 milhões.
Inauguração
Na última quinta-feira, dia 13, o secretário de Cultura, Denilson Novo, visitou a construção da nova quadra localizada na avenida São João, no bairro Morro da Liberdade.
Com dezoito camarotes, palco ampliado, salas climatizadas, estacionamento, espaço destinado ao Instituto Reino do Amanhã e com uma área maior do que a antiga sede, a nova quadra será inaugurada no dia 28 de dezembro.
A inauguração do novo espaço contará com uma grande festa e uma apresentação da Reino Unido, que começará na antiga sede e percorrerá as ruas até a Avenida São João, local da nova quadra da agremiação. O evento será aberto ao público em geral.
Foto: Divulgação/Secom.
