O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou ontem, 19, com pedido de cassação do diploma de deputado federal Silas Câmara (Republicanos).
O MPE acusa o parlamentar de gastos ilícitos com fretamento de aeronaves para a campanha do parlamentar.
A representação, assinada pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, lista uma série irregularidades graves cometidas no fretamento de quatro aerovanves.
O gasto com essas despesas foi de quase R$ 400 mil (R$ 396,5 mil). O valor representa 12,73% dos R$ 3,1 milhões que ele recebeu para se reeleger.
Mas o problema não é tão somente o valor.
Cruzando a prestação de contas de Silas com notas fiscais, documento dos voos e diário de bordo dos pilotos, o Ministério Público Eleitoral aponta várias inconsistências.
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Acre Um desses problemas diz respeito ao deslocamento das aeronaves fretadas no Amazonas pelo deputado para o Acre.
O vizinho Estado é base política da esposa de Silas Câmara, a deputada federal Antonia Lúcia (Republicanos-AM). Na eleição deste ano, ela se reelegeu ao cargo.
“Bate e volta” Outro detalhe que chamou a atenção do MPE foi quanto às viagens “bate e volta” dos voos. A procuradora cita deslocamentos ocorridos nos dias 22 e 23 de agosto num avião da empresas Amazonaves.
São viagens nas quais a arenovave não chega a permanecer uma hora em solo.
Veja o quadro citado
Diante disso, Lígia Cireno conclui que o tempo não permite dizer que, nesses destinos o deputado fez campanha política.
“Apesar das várias escalas, nota-se que, em nenhuma delas, a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”.
Além disso, a procuradora também questiona a breve passagem do avião por Rio Branco.
“Verifica-se aqui a mesma irregularidade presente no fretamento com a empresa A.R.T. TAXI AÉREO, ou seja, trata-se de um voo de ida e volta com pernoite em Rio Branco/AC”.
Lígia Cireno questiona, apontando ainda transporte irregular de passageis, acima da capacidade permitida.
“Nesse contexto, indaga-se: por qual razão o candidato fretaria um avião para levar diversas pessoas sem vínculo com a campanha, inclusive crianças de colo, para outro Estado da Federação, em uma viagem de ida e volta, com curtas paradas?”.
Ausência do candidato Outro problema grave que consta da denúncia contra SIlas Câmara é quanto a ausência dele das viagens.
Carona Há, por fim, outras irregularidades apontadas na denúncia. Essas são as caronas que Silas deu a candidatos a deputados estaduais apoiados por ele. Um desses é seu irmão Dan Câmara (PSC), que se elegeu deputado estadual.
O MPE aponta que Silas Câmara deveria ter deduzido a passagem dele como valor estimável, o que não aconteceu.
Em suas conclusões, a procuradora pede que o deputado devolta R$ 319,6 aos cofres públicos. E finaliza.
“Que seja julgada procedente a presente representação para condenar o representado às sanções previstas nos § 2º do art. 30- A da Lei nº 9.504/97, aplicando a penalidade de cassação do diploma, já outorgado na cerimônia de 12.12.2022”.
Veja a denúncia, na íntegra
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