O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o procedimento para apurar a denúncia de improbidade administrativa que o deputado federal Marcelo Ramos (PL) apresentou contra o superintendente da Suframa , coronel Alfredo Menezes.
O despacho, distribuído no último dia 21 de fevereiro, abre o prazo de trinta dias, prorrogável até noventa, para que o procurador ou procuradora decida sobre a instauração, ou não, de procedimento próprio.
Durante este período serão “colhidas informações preliminares, sendo vedada a expedição de requisições. […] Nesta oportunidade, limita-se a verificar se o fato narrado configura, ainda que em tese, lesão ou ameaça de lesão aos interesses tutelados pelo Ministério Público”, diz trecho do documento.
“A distribuição do expediente não veicula, portanto, juízo preliminar ou definitivo a respeito das possíveis repercussões – cíveis ou criminais – dos fatos narrados na representação”, informa o MPF.
Sem licitação
A denúncia de Marcelo Ramos oferecida no fim de janeiro, tem como objeto uma contratação sem licitação da Construtora Brilhante para serviços de manutenção na sede da Suframa.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma de empresa do amigo do superintendente da autarquia, coronel Menezes.
Marcelo afirma ainda que foram ignoradas todas as notas técnicas dos engenheiros da Suframa que se manifestaram pela ilegalidade da contratação.
Outro problema seria o valor de R$ 400 mil a mais que consta no valor do processo.
Resposta
No mesmo dia, em nota oficial publicada em seu site, a Suframa informou que “a contratação da empresa se deu atendendo a uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2015, para substituir o contrato vigente que estipulava um valor mensal a ser pago independente da existência do serviço, gerando uma despesa sem sentido para a autarquia federal.”