MPF pede que ANP retire de leilão blocos de petróleo e gás do AM

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que retire da oferta de leilão blocos exploratórios de petróleo e gás natural existentes no Amazonas. Há registro de bloco em áreas com potencial impacto sobre terras indígenas e áreas de especial interesse ambiental, e ainda, próximo ao Encontro das Águas dos rios Negro e […]

28/03/2019 17:07

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que retire da oferta de leilão blocos exploratórios de petróleo e gás natural existentes no Amazonas.

Há registro de bloco em áreas com potencial impacto sobre terras indígenas e áreas de especial interesse ambiental, e ainda, próximo ao Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, fenômeno natural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por seu valor arqueológico, etnográfico e paisagístico.

O MPF destaca, no ofício encaminhado à ANP, que quatro dos blocos disponíveis para oferta permanente em leilão já foram alvo de recomendação do órgão, em 2015, considerando que não houve qualquer forma de consulta às populações potencialmente afetadas, apesar da possível exploração dos blocos ter potencial de gerar impactos a terras indígenas.

De acordo com a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.051/04, os povos indígenas e comunidades tradicionais têm direito a serem consultados em qualquer tipo de ato administrativo ou legislativo que potencialmente impacte suas terras, costumes e tradições. Isto inclui a ofertas de blocos em áreas que potencialmente impactem seus territórios tradicionais, ainda que não sobrepostos a tais áreas.

Indígenas afetados

A mera oferta de blocos de interesse exploratório sem a consulta adequada aos povos tradicionais, extrativistas, indígenas potencialmente afetados, segundo o MPF, pode gerar danos ao modo tradicional de vida destes povos, pelo assédio decorrente, pela presença de pesquisadores, pela geração de receio nestas comunidades de exploração indevida de seus territórios, entre outros impactos.

No ofício, o MPF indica que eventuais danos causados a povos indígenas e comunidades tradicionais pela oferta de exploração sem a consulta devida podem gerar a responsabilização tanto da ANP quanto de eventuais empresas atuantes no local.

O MPF solicita que a ANP indique, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para a exclusão dos blocos que estejam próximos a terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação, territórios de uso tradicional, ou próximos de áreas prioritárias para conservação, uma vez que não foi efetuado qualquer tipo de diálogo, e menos ainda a consulta prévia, livre e informada com as populações potencialmente afetadas em caso de exploração.

Conforme divulgação da ANP no site institucional, será realizada audiência pública no dia 29 de março, no Rio de Janeiro.

*Com foto e informações da assessoria de imprensa.