O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União por promoção indevida do presidente Jair Bolsonaro utilizando recursos e redes sociais do governo federal.
Durante a apuração de um inquérito, os procuradores da República no Distrito Federal identificaram uma série de postagens feitas por contas oficiais do governo que, na avaliação deles, faziam a exaltação pessoal do presidente.
A ação foi movida na segunda-feira (29), mas foi divulgada nesta terça-feira (30). Nela, os procuradores pedem que as postagens sejam removidas e que o governo interrompa essa prática.
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A ação é assinada por seus procuradores e é resultado de um inquérito civil que identificou uma série de publicações em contas oficiais do governo em redes sociais que tinham, como conteúdo principal, informações e imagens que promoviam a imagem pessoal do presidente.
A prática, no entanto, é vedada pela Constituição Federal porque, segundo os procuradores, violaria princípios como os da legalidade e impessoalidade.
A legislação só permite a publicidade estatal desde que ela seja informativa tenha caráter de orientação social.
A vedação é para impedir que agentes políticos utilizem recursos públicos para se promoverem.
Entre as peças publicitárias analisadas pelo MPF estão postagens feitas pelo perfil da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que durante boa parte dos dois anos do mandato do presidente Jair Bolsonaro foi comandada pelo publicitário Fábio Wajngarten.
Em uma delas, o perfil SecomVc, conta vinculada ao Ministério das Comunicações, publicou um cartão de natal em que Bolsonaro segura um bebê. Em outra, perfil do Palácio do Planalto publicou uma postagem sobre obras da transposição do rio São Francisco com uma foto de Bolsonaro em primeiro plano.
Na avaliação dos procuradores, as postagens teriam caráter autopromocional.
“As ideias difundidas são desvinculadas da função de Chefe do Executivo, com a exposição de imagens, ideologias e retóricas de falas literais da pessoa do Presidente, em claro intuito autopromocional”, dizem os procuradores.
Em outro trecho, os procuradores afirmam que as postagens foram usadas para “enaltecer” a imagem de Bolsonaro.
“Realmente, as publicidades ora combatidas, deslocadas de qualquer contexto coletivo de relevância pública, sob o teórico propósito de informar os cidadãos sobre ações de governo, foram utilizadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República”, afirmaram os procuradores.
De acordo com a ação, a Secom chegou a ser questionada sobre as postagens, mas teria afirmado que, na sua avaliação, as publicações não continham irregularidades.
Na ação, os procuradores pedem, em caráter liminar, que o governo apague as postagens que enalteçam a imagem do presidente e que pare de publicar novas mensagens do mesmo tipo sob pena de multa.
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Foto: Alan Santos/Presidência da República
