MPF pede recuperação ambiental do garimpo do Juma, no sul do AM

A polêmica demarcação de unidades de conservação no sul do Amazonas, ato tomado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) dias antes de ser impedida de continuar no cargo, e que voltou à discussão com a bancada federal do estado pedindo que o governo federal libere parte dessas áreas para uso da agricultura e pecuária, agora é alvo de uma ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).

Nesta quarta, dia 15, o órgão informou que moveu uma ação civil pública na Justiça para exigir a recuperação dos danos causados ao meio ambiente pela exploração de ouro no garimpo do Juma, situado entre os municípios de Novo Aripuanã, no rio Madeira, e Apuí, na BR-319.

A maior parte da área do garimpo estaria dentro da unidade de conservação Floresta Nacional Aripuanã.

O MPF faz ainda uma série de pedidos. Entre os principais, a anulação de acordo entre a cooperativa que atuava no garimpo – Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Garimpo do Rio Juma (Cooperjuma), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Estado do Amazonas, que permitia a exploração mineral.

Pede também a paralisação imediata de qualquer atividade no garimpo do Juma e a proibição do início de novas atividades ou de concessão de licenças ambientais ou de exploração.

A ação quer ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 110 milhões, valor estimado do lucro obtido ilicitamente na exploração de recursos minerais pelos processados.

A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 2733-78.2017.4.01.3200 e aguarda decisão da Justiça.

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