Por Rosiene Carvalho , da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) protocolizou pedido na 4ª Vara Federal do Tribunal Regional da 1ª Região para que os cinco ex-secretários e os demais presos na “Operação Custo Político” sejam transferidos para um presídio federal.
O instrumento jurídico usado para o pedido é um “incidente de transferência para presídio federal” assinado pelo procurador da República Alexandre Jabur com a data desta segunda-feira, dia 18.
O MPF pediu a transferência do ex-secretários para as unidades que, em geral, abrigam presos de alta periculosidade como chefes de narcotráfico e assassinos. A transferência dos presos, segundo o MPF, se justifica pelo “risco de morte” dos ex-secretários alegado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) à Justiça Federal.
“Considerando as dificuldades enfrentadas no sistema penitenciário amazonense, que foram certificadas nos autos e as quais indicam que, diante dos crimes pelos quais os presos são investigados eles correm risco de morte, o Ministério Público Federal requer digne Vossa Excelência de autuar em apartado o presente incidente, a fim de que seja devidamente processado e, ao final, deferida a transferência de todos os presos na Operação Custo Político para presídio federal”, indica trecho do pedido do MPF.
Na operação, foram presos quatro ex-secretários de Estado do Governo José Melo: Wilson Alecrim e Pedro Elias, da Susam; Raul Zaidan, Casa Civil; e o secretário de Governo e irmão do ex-governador Evandro Melo.
O pedido do MPF é feito poucos dias após o advogado do ex-secretário de Saúde Wilson Alecrim pedir prisão domiciliar e a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) requisitar detenção fora do sistema prisional para o ex-chefe da Casa Civil e advogado Raul Zaidan.
Nestes pedidos, o MPF sugeriu a transferência dos presos para presídio federal e a juíza Ana Paula Serizawa, na decisão, indicou que só poderia analisá-lo se fosse protocolizado de forma individual, o que o MPF fez na sequência.
A eventual transferência dos ex-secretários vai levar os ex-secretários para unidades fora do Estado do Amazonas, o que, em geral, dificulta o acesso e contato com a família, já que o Estado não tem presídio federal.
Os dois pedidos das defesas dos ex-secretários, feitos antes do MPF apontar necessidade de transferência dos presos, foram negados pela juíza federal da 4ª Vara Federal, Ana Paula Serizawa Podedworny. No pedido da OAB-AM, a juíza determinou reforço da segurança do presídio.
Sistema inseguro
O procurador Alexandre Jabur justifica o pedido de transferência dos presos da Custo Político para uma unidade federal em uma informação prestada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em que é sugerido à Justiça Federal que os ex-secretários sejam encaminhados à unidades da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
Na manifestação da Seap há o seguinte diagnóstico: “em eventual crise no sistema, certamente, os custodiados serão um dos principais alvos das facções criminosas, caso estejam custodiados em estabelecimento prisional comum .”
Outro argumento do procurador é que unidades da polícia não são locais adequados e não tem estrutura para receber custodiados da justiça. Ainda segundo o procurador, a legislação prevê que presídios federais abriguem presos nesta condição, indicando que estas unidades não são apenas para presos de “alta periculosidade”.
“De outro bordo, vê-se que a legislação de regência, especialmente a lei 11.671/08 prevê que, em casos como ora tratado, utilize-se dos estabelecimentos penais federais, que não são destinados apenas a presos de alta periculosidade, mas também como meio de resguardo ao preso que esteja em risco”, afirma o procurador em trecho do incidente de transferência do MPF.
Os presos
O pedido de transferência atinge os presos preventivamente: Afonso Lobo Moraes, Antônio Evandro Melo de Oliveira, Wilson Duarte Alecrim e Pedro Elias, que está preso em São Paulo desde o dia da operação.
E também os presos provisórios: José Duarte dos Santos Filho, Keytiane Evangelista de Almeida, Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho e Raul Armonia Zaidan.
Os agentes públicos e políticos presos na “Custo Político” são suspeitos de serem responsáveis por compactuar, proteger e até livrar os membros da organização criminosa, suspeita de desviar recurso da Saúde, de fiscalização dos órgãos de controle. Há suspeita também de pagamento de mais de R$ 20 milhões em propina só para os ex-secretários de Saúde, segundo o MPF.
Superlotação
Os presos da “Custo Político”, incluindo o ex-secretários de Estado estão no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), no quilômetro 8 da BR-174, unidade inaugurada pelo Governo do Estado há cerca de três mês e única sem superlotação. A exceção é Pedro Elias que está preso em São Paulo desde o dia 13 quando a operação foi deflagrada.
Todas as demais unidades masculinas penitenciárias do Estado estão superlotadas. O CDPM 2 é único presídio do Estado, para homens, que não tem excedente de presos. Segundo dados atualizados pela Seap no dia da operação, no local há 571 vagas e 262 presos.
No CDPM 1, outro centro de detenção provisória para presos não condenados, há 591 presos a mais. São 614 vagas para 1.250 presos.
A Seap, no processo da Custo Político, mais uma vez admite que não tem como garantir a segurança nos presídios estaduais onde estão custodiados mais de 9 mil presos.
Operação Custo Político
A operação “Custo Político”, desencadeada no dia 13 de dezembro, é um desdobramento da operação “Maus Caminhos”, que cumpriu os primeiros mandados em outubro de 20016. A Custo Político investiga, segundo a PF, os agentes públicos e políticos responsáveis por compactuar, proteger e até livrar os membros da organização criminosa de fiscalização dos órgãos de controle.
Na operação, foram presos quatro ex-secretários de Estado do Governo José Melo: Wilson Alecrim e Pedro Elias, da Susam; Raul Zaidan, Casa Civil; e o secretário de Governo e irmão do ex-governador Evandro Melo.
Os ex-secretários de Saúde presos são suspeitos de recebimento de propina. De acordo com o Ministério Público Federal, as propinas pagas com dinheiro público chegam à soma de R$ 20 milhões, entre 2014 e 2016.
Destes, todos foram presos preventivamente (sem data para serem soltos). Apenas Zaidan foi alvo de um decreto de prisão temporária de cinco dias, prorrogado por mais cinco dias na véspera de ele ser solto em função de documentos apreendidos na casa dele sob suspeita de interferência na investigação.
A operação Maus Caminhos, de acordo com a PF, desarticulou uma organização criminosa que desviou, entre 2014 e 2016, R$ 100 milhões dos cofres públicos do Estado, liderada pelo médico Mouhamad Mostafa.
Os crimes
Os pareceres do MPF encaminhados à Justiça, embasados nas investigações policiais, apontam que 22 agentes públicos estão envolvidos nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o MPF, os investigados eram pagos com dinheiro público para acobertar e colaborar com os desvios de verba feitos pelo grupo liderado por Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos.
Moustafa também foi preso preventivamente nesta manhã. O nome da operação faz referência à expressão usada por ele para denominar a propina paga aos ex-secretários.
Medidas judiciais
Durante a operação, executada em Manaus, Recife, São Paulo e Brasília, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 mandados de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis.
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