O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas propôs ação de investigação judicial eleitoral (Aije), por abuso de poder político nas eleições deste ano, contra o governador interino David Almeida (PSD), a ex-candidata Rebecca Garcia (PP) e seu vice Luís Felipe Silva de Souza (Podemos).
Para o MPF, há provas que demonstram claramente o abuso de poder político capitaneado por David, por meio do uso sistemático e generalizado da administração pública estadual em favor da candidatura de Rebecca, da chapa “Coragem para Renovar”.
A ação reconhece a gravidade do abuso de poder político praticado pelos investigados e pede a aplicação da sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90.
Também são processados o superintendente de Habitação (Suhab), coronel PM Nilson Cardoso, e os secretários de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, e de Educação (Seduc), Arone Bentes.
A ação pede, como medida cautelar, a suspensão imediata da exoneração dos servidores da Suhab, determinando a sua reintegração aos respectivos cargos, mantendo-os até que o novo governador seja empossado.
Ao longo do período eleitoral, o MPF recebeu representações noticiando o uso da máquina pública pelo atual governador do estado em favor da candidatura de Rebecca.
A demissão em massa relatada na Suhab, entre junho e julho deste ano, propiciou o surgimento das primeiras provas contundentes acerca da convocação de servidores públicos estaduais para a prática de atos de campanha nas eleições suplementares, afirma o ministério.
O MPF afirma que reuniu, durante as investigações, cerca de 30 depoimentos de servidores, dos mais diversos órgãos da administração pública estadual.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral no Amazonas, Victor Riccelly Santos, o abuso de poder político se revelou no conjunto de condutas identificadas na investigação, como a realização de campanha eleitoral durante o horário de expediente, sobretudo mediante a convocação de servidores dentro da repartição pública; constrangimento de servidores a comparecer a atos de campanha eleitoral, bem como a demissão de servidores comissionados com finalidade eleitoral; liberação de alunos adolescentes da rede pública de ensino para participar de eventos de campanha; e utilização de servidores e filmagens oficiais para promoção pessoal.
“Chama a atenção a conduta de constranger servidores a trocarem seus perfis em redes sociais para usarem imagens da campanha de Rebecca Garcia. Em tempos de intensa polarização política, forçar alguém a se apresentar perante seu círculo social veiculando a imagem de dado candidato contra sua vontade é uma violência psicológica manifesta, sobretudo considerando que atualmente as redes sociais compõem uma extensão da percepção identitária do indivíduo perante a sociedade”, afirmou o procurador.
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Foto: BNC
