Na COP-30, Amazonas fecha primeiro contrato de crédito de carbono

Como parte da programação da COP-30, realizada em Belém (PA), o governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (10 de novembro), o primeiro contrato de REDD+ em unidade de conservação estadual do Amazonas, no parque estadual Sucunduri, localizado no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus).

As ações ocorreram durante o painel “Governança fiscal e conservação florestal: iniciativas em prol da sustentabilidade como modelo para os estados amazônicos”, no hub Amazônia, na blue zone da conferência.

A iniciativa representa um marco na política ambiental do estado e reforça o papel do Amazonas na agenda climática internacional.

O projeto será executado pela empresa Future Climate, selecionada por chamamento público (edital 2/2023) da Sema, e tem potencial de movimentar R$ 590 milhões em 30 anos, com recursos provenientes da conservação da floresta e da redução de emissões de gases de efeito estufa.

Projeto social e técnico

Durante o evento, o governador destacou o caráter social e técnico da iniciativa, construída com base na participação comunitária e no fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.

“Nós temos 21 projetos que foram aprovados, levando em consideração as regras estabelecidas no nosso edital. Esses projetos são desenvolvidos em reservas de desenvolvimento sustentável, sempre com a participação das comunidades. Esse é o primeiro contrato, resultado dessa escuta e da participação dessas pessoas. Esses projetos estão atrelados a fatores de desenvolvimento social, como melhoria do abastecimento de água, energia elétrica, conectividade e fortalecimento das cadeias produtivas”.

Lima também enfatizou que a criação do mecanismo de créditos de carbono foi feita com segurança jurídica e transparência.

“A gente teve um cuidado muito grande de construir um arcabouço legal, com aprovação de leis e publicação de decretos, para que a gente fizesse essa questão do crédito de carbono com toda a segurança. Esse projeto tem o apoio do Banco Mundial, que tem sido um parceiro importante para o desenvolvimento desse mecanismo”.

O painel contou com a presença de Carlos Aragon, chefe executivo do GCF Task Force; Erwin de Nys, representante do Banco Mundial; Fábio Galindo, CEO da Future Climate; e da secretária executiva de Meio Ambiente do Amazonas, Fabrícia Arruda. A mediação foi conduzida pelo secretário do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

O que é o REDD+

Na prática, o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) é um mecanismo internacional de incentivo financeiro que remunera governos e comunidades por manterem a floresta em pé.
Ele transforma a conservação florestal em créditos de carbono, cada um equivalente a uma tonelada de CO₂ que deixou de ser emitida na atmosfera.

Esses créditos podem ser comercializados no mercado internacional, gerando receita para ações locais de sustentabilidade, como manejo florestal, energia limpa e inclusão produtiva de comunidades, fortalecendo a economia verde e a governança climática na Amazônia.

Parque Sucunduri

O contrato do Parque Estadual Sucunduri, que abrange uma área de 492,9 mil hectares, foi aprovado pelo Conselho Gestor do Mosaico do Apuí e pela Sema, após consulta pública realizada em dezembro de 2024, com a participação das comunidades locais.

É o primeiro projeto de REDD+ em unidade de conservação estadual no Amazonas e reforça o compromisso do Governo do Estado em valorizar a floresta em pé e garantir benefícios diretos às populações tradicionais.

O governador destacou ainda que o Amazonas já opera dois mecanismos complementares de participação no mercado de carbono: o programa jurisdicional de REDD+, em escala estadual, que financia o Programa Amazonas 2030, e os projetos locais de REDD+, voltados exclusivamente a unidades de conservação e comunidades do entorno, como o Sucunduri.

Leia mais

COP-30: Amazonas vai cortar 50% do uso de diesel até 2030

Foto: Diego Peres/Secom