Está nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques decidir se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será ou não réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso Lira seja transformado oficialmente em réu, ficará impedido de substituir o presidente Jair Bolsonaro, em caso de ausência dele e do vice, Hamilton Mourão.
Em caso de vacância na Presidência, o primeiro a ser chamado é o vice-presidente e, o segundo, o presidente da Câmara.
Mas uma decisão do STF proíbe réus de figurarem na linha sucessória.
A Segunda Turma da Corte vai julgar nesta quarta-feira quatro recursos apresentados por Lira e outros alvos da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do “Quadrilhão do PP”.
Leia mais
Dias Toffoli interrompe sessão que julga o “quadrilhão do MDB”
A denúncia já foi aceita pelo colegiado, mas, como os acusados apresentaram embargos de declaração, há dúvida entre ministros do STF e juristas se Lira está apto para compor a linha sucessória, como mostrou O GLOBO.
A denúncia foi recebida pela Segunda Turma em julho de 2019, por três votos a dois, quando o ministro Celso de Mello ainda integrava a Corte. Em novembro do ano passado, Nunes Marques assumiu a cadeira do antigo decano.
Na ocasião, Celso de Mello compôs aa maioria, junto com Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Do outro lado, ficaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Com a saída de Celso de Mello, o mais provável é que os demais ministros mantenham suas convicções, garantindo um placar de dois a dois.
O quinto voto será justamente o de Nunes Marques.
Recentemente, em processos penais, o novato tem se alinhado a Lewandowski e Mendes.
Os três são considerados garantistas — ou seja, costumam defender mais os direitos dos acusados, em contrapartida à corrente punitivista do tribunal.
Caso ele repita esse hábito, o placar será de três a dois a favor dos interesses de Lira.
Nesse caso, a denúncia seria arquivada, e Lira não seria réu no processo em análise.
Kássio Marques foi o primeiro ministro do Supremo a ser escolhido por Bolsonaro.
Salvar Lira neste momento será uma vitória para o governo, que tem o presidente da Câmara como um de seus principais aliados políticos.
Entre ministros do Supremo, há quem acredite que o novo colega esteja disposto a salvar Lira em nome da política de boa vizinhança com o Palácio do Planalto
A denúncia foi apresentada no chamado “quadrilhão do PP”, em que Lira e outros dirigentes do partido são acusados de comandar um esquema de corrupção na Petrobras.
O julgamento do primeiro recurso começou no ano passado, mas Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso. Na semana passada, Mendes liberou o caso para a retomada do julgamento.
Quando a denúncia foi recebida, Celso de Mello deu um dos votos mais duros.
É esse voto que Nunes Marques terá de afrontar, caso queira arquivar a denúncia.
“A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, disse Celso de Mello em 2019.
Mas esse não é o único impasse na vida penal de Lira. No ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu uma denúncia contra o presidente da Câmara por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina.
A defesa também apresentou recurso, mas o julgamento foi interrompido em novembro, por um pedido de vista de Dias Toffoli.
Não há previsão de quando o processo retornará à pauta.
Arthur Lira tem dito em entrevistas e a interlocutores que está em plenas condições de assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão.
Ele acredita que não pode ser considerado réu enquanto os recursos contra os recebimentos das denúncias não forem julgados. No STF, a tese é controversa.
Há ministros que concordam com a defesa e outros que explicam que a condição de réu existe a partir do recebimento da denúncia, mesmo que a defesa apresente recurso.
Leia mais no O Globo
Foto: divulgação
