Nejmi Aziz destaca projetos na ALE-AM pelas vítimas da covid

A deputada estadual Nejmi Aziz destacou hoje (1) novos projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Ou seja, projetos de sua autoria, em tramitação na casa, como pelas vítimas da covid-19.

Por exemplo, projetos que visam a transparência ativa nas distribuições de medicamentos e de dados referentes aos crimes com motivação homofóbica no estado do Amazonas.

A deputada que é presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST) também tramita com PLs em reconhecimento de ações em prol das crianças e adolescentes e em homenagem às vítimas da covid-19.

Para assegurar o direito público de acesso à informação aos registros relativos à distribuição de medicamentos de componente especial e especializado pela rede estadual de saúde, a deputada elaborou o projeto de lei nº 617/2021.

No texto do projeto, a parlamentar afirma que “o presente projeto busca permitir que todo o cidadão tenha acesso fácil a dados essenciais a respeito dos medicamentos a que tem direito por lei”.

Entre as informações que a população deve ter acesso, segundo a propositura, estão: a disponibilidade por local de distribuição, a data da última remessa de medicamentos que foi distribuída.

Assim como, os dados do processo licitatório para a aquisição e do contrato que rege o seu fornecimento, ou ainda, o motivo da falta e a data prevista de chegada da nova remessa, se for o caso.

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Crime de homofobia

Ao mesmo tempo, como medida relevante para prevenir os crimes com motivação homofóbica, a deputada protocolizou o projeto de lei nº 619/ 2021.

O projeto tem como objetivo, decretar que o poder Executivo, disponibilize periodicamente, através dos meios de comunicação oficiais e órgãos de imprensa, dados estatísticos atualizados referentes aos registros e investigações de crimes com motivação homofóbica, registrados no Estado do Amazonas.

Sobre o projeto de lei nº 619/2021, a deputada esclarece:

“[…]caracterizar o perfil da vítima e a motivação do crime no contexto das populações LGBTQIA+, pode ser considerada uma medida relevante para prevenir os crimes com motivação homofóbica. E pode ser vista como uma eficiente técnica para investigação, por meio do preenchimento do boletim de ocorrência, uma peça-chave para a definição dos caminhos da investigação”.

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“Amigo da Criança e do Adolescente”

Da mesma forma, em outro projeto de lei, a parlamentar também propôs a criação do selo “Amigo da Criança e do Adolescente”.

Isso em reconhecimento às empresas que ajudam com o repasse de recursos financeiros, e às entidades do terceiro setor, formado por associações e entidades sem fins lucrativos, que atuam em prol das crianças e adolescentes no estado do Amazonas.

Dessa forma, a deputada destaca que “nós precisamos reconhecer o trabalho daqueles que contribuem voluntariamente, para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do nosso estado. Além deste reconhecimento, o selo pode incentivar a sociedade a priorizar o cuidado e a atenção com as essas crianças e adolescentes”.

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12 de março

Além disso, entre as proposituras também está um projeto de lei ordinária, que institui o dia 12 de março como o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Pandemia do novo coronavírus.

O objetivo do projeto é unificar esta data de homenagem, com a mesma data do projeto de lei nº 2.356/2021.

Esse projeto tramita no Senado Federal e visa, da mesma forma, homenagear as vítimas da covid-19.

O projeto de lei da deputada Nejmi Aziz também propõe que a bandeira nacional seja hasteada em funeral, a meio-mastro, conforme o disposto no art. 17 da lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971.

Foto: Divulgação/Alexsander Alves