Deputada protocola PEC que reserva vaga a negros e índios nos concursos públicos

Atualmente, apenas as pessoas com deficiências têm esse direito

16/06/2021 18:32

A deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolizou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas para negros e índios em concursos públicos. Atualmente, apenas as pessoas com deficiências têm esse direito.

Se aprovada, a PEC garantirá a reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos, para provimento de cargos e empregos públicos, conforme percentual e critérios de admissão definidos em lei, cuja vigência não ultrapassará dez anos.

A PEC proposta poderá ser renovada, caso haja necessidade, ou até que sejam superadas as desigualdades decorrentes de fatos históricos, como por exemplo, o racismo.

Segundo a deputada, “A existência de um sistema de reserva de vagas, se faz necessário para garantir a inclusão social no nosso estado. A inclusão social combate a segregação racial, permitindo que as pessoas tenham acesso a lugares ou serviços, que antes não tinham. O Brasil tem vinte e seis estados e um Distrito Federal, mas infelizmente, muitos ainda não promovem esse tipo de inclusão que proponho na PEC.” destacou Nejmi.

A Constituição do Estado do Amazonas e a Constituição da República Federativa do Brasil, asseguram na forma da lei, a reserva de vagas em concursos públicos para as pessoas com deficiência.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, direta e indireta.

Atualmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei N° 3.594, de 10 de dezembro de 2008, garante a reserva de 3% das vagas nos concursos públicos do estado para índios.

Curitiba também deseja garantir o acesso de índios nos concursos públicos do estado, a proposta para a inclusão desse público já está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba.

Com a propositura da deputada Nejmi Aziz, o Amazonas poderá ser o próximo estado a implementar políticas públicas que combatem a discriminação, e o nono a reservar vagas para negros e índios em concursos públicos da administração estadual.

A proposta está tramitando na ALE e será votada após cumprir os trâmites legais.