A deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) apresentou nesta quarta-feira (30) projeto de lei na Assembleia Legislativa (ALE-AM) para indenização de familiares de vítimas da covid (coronavírus) na falta de oxigênio no Amazonas, no início deste ano.
O valor proposto é de R$ 100 mil por vítima, dividido entre o número de sucessores.
Se aprovado pelos deputados, o beneficiário pedirá o benefício diretamente ao Governo do Estado, com as comprovações exigidas.
Conforme a deputada, o valor da indenização foi definido por analogia ao que prevê a Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002. Nela é estabelecido R$ 100 mil como teto para essas situações.
Segundo o projeto, a responsabilidade pela definição do número de vítimas é da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM).
Contudo, com base em dados da Fiocruz divulgados em março deste ano, Nejmi diz que foram pelo menos 1.654 vidas perdidas perdidas a mais do que nos meses de abril a dezembro de 2020.
Dessa maneira, janeiro de 2021 teve 3.629 óbitos, sendo 2.892 em Manaus e 737 no interior do estado.
Leia mais
Prazos e valor
O prazo para análise do pedido de indenização pelo Governo do Amazonas será de 15 dias úteis. Aprovado, o pagamento deve ser feito em até trinta dias úteis depois.
Além disso, de acordo com o projeto da deputada, o valor não deve sofrer desconto, nem do Imposto de Renda.
“A edição da súmula 498 do STJ veio a sacramentar o entendimento pelo qual verbas recebidas a título indenizatório não são passíveis de incidência do Imposto de Renda”, afirmou.
O projeto tramita na ALE.
Foto: Divulgação
