Novo desiste de tentar derrubar Roberto Cidade na ALE-AM

Cidade se reelegeu apenas uma vez, conforme a regra vigente

Servidor da ALE-AM ganha 3,86% de reajuste salarial, anuncia Cidade

Mariane Veiga, da Redaรงรฃo do BNC Amazonas

Publicado em: 20/02/2025 ร s 23:26 | Atualizado em: 21/02/2025 ร s 00:04

O Novo, partido que no ano passado pediu ao STF a queda do deputado Roberto Cidade (Uniรฃo Brasil) da presidรชncia da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), desistiu da aรงรฃo.

Em manifestaรงรฃo na aรงรฃo direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.713, que trata do caso, o partido reconhece que a terceira eleiรงรฃo do parlamentar ao comando do poder Legislativo nรฃo viola a Constituiรงรฃo federal.

O documento, portanto, diz que a vedaรงรฃo do STF ร  terceira eleiรงรฃo consecutiva nรฃo alcanรงa Cidade.

Assim como se manifestou na semana passada a PGR (Procuradoria-Geral da Repรบblica), em processo contra o presidente da ALE de Alagoas, o Novo entende que o deputado foi eleito pela primeira vez antes da vedaรงรฃo imposta pelo Supremo.

Dessa forma, Cidade se reelegeu apenas uma vez, conforme a regra vigente.

โ€œConsiderando que a primeira eleiรงรฃo do Sr. Roberto Cidade para a Presidรชncia da ALEAM ocorreu em 03/12/2020, a modulaรงรฃo dos efeitos tomada quando do julgamento das aรงรตes em controle concentrado excluiu de seu alcance eventual ato da ALEAM em data anterior a 07/01/2021โ€, diz a manifestaรงรฃo do Novo no processo.

Deixando ainda mais claro ao STF que agora o partido concorda com a regularidade das reeleiรงรตes de Cidade, o Novo diz:

โ€œDessa forma, quanto ร  dupla reconduรงรฃo, o Requerente nรฃo aponta violaรงรฃo aos parรขmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federalโ€.

No mesmo documento, o partido apenas critica a reconduรงรฃo antecipada.

โ€œO Partido Novo discorda do entendimento que permite a antecipaรงรฃo da eleiรงรฃo para o segundo biรชnio, pois isso compromete a lรณgica da alternรขncia democrรกtica e pode excluir parlamentares que ainda nรฃo assumiram seus mandatosโ€.

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Foto: Rodrigo Brelaz/divulgaรงรฃo