Novo Fundeb aprovado por deputados inclui escolas religiosas
Fundo de Desenvolvimento da Educaรงรฃo Bรกsica (Fundeb), principal mecanismo deย financiamento da educaรงรฃo bรกsicaย no paรญs

Diamantino Junior
Publicado em: 11/12/2020 ร s 12:33 | Atualizado em: 11/12/2020 ร s 14:56
Aย Cรขmara dos Deputadosย aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educaรงรฃo Bรกsica (Fundeb), principal mecanismo deย financiamento da educaรงรฃo bรกsicaย no paรญs.
O texto segue, agora, para o Senado.
Em plenรกrio, os parlamentares incluรญram a possibilidade deย repasse do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionaisย (ligadas a igrejas) nos ensinos mรฉdio e fundamental, em atรฉ 10% do total de vagas ofertadas.
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A mudanรงa segue uma demanda do governo.
Outra mudanรงa polรชmica permite oย pagamento de profissionais que trabalhem nas instituiรงรตes comunitรกrias, confessionais ou filantrรณpicas – privadas e sem fins lucrativos – com a parte dos recursos destinada originalmente ao salรกrio de profissionais da educaรงรฃo.
Alรฉm de professores, os recursos podem ser usados para pagar profissionais das รกreas tรฉcnicas, administrativas e os multiprofissionais (psicรณlogos e assistentes sociais), inclusive os terceirizados
Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrarรก em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.
Para que serve o Fundeb?
A alteraรงรฃo aprovada na Constituiรงรฃo tambรฉm ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementaรงรฃo da Uniรฃo รฉ de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras โ o percentual deve chegar a 23% em 2026.
No entanto, ainda faltava um projeto definindo as regras e detalhando a operacionalizaรงรฃo e a distribuiรงรฃo dos recursos a estados e municรญpios.
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Foto: divulgaรงรฃo