Novo Fundeb aprovado por deputados inclui escolas religiosas

Fundo de Desenvolvimento da Educaรงรฃo Bรกsica (Fundeb), principal mecanismo deย financiamento da educaรงรฃo bรกsicaย no paรญs

Novo Fundeb aprovado por deputados inclui escolas religiosas

Diamantino Junior

Publicado em: 11/12/2020 ร s 12:33 | Atualizado em: 11/12/2020 ร s 14:56

Aย Cรขmara dos Deputadosย aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educaรงรฃo Bรกsica (Fundeb), principal mecanismo deย financiamento da educaรงรฃo bรกsicaย no paรญs.

O texto segue, agora, para o Senado.

Em plenรกrio, os parlamentares incluรญram a possibilidade deย repasse do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionaisย (ligadas a igrejas) nos ensinos mรฉdio e fundamental, em atรฉ 10% do total de vagas ofertadas.

 

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A mudanรงa segue uma demanda do governo.

Outra mudanรงa polรชmica permite oย pagamento de profissionais que trabalhem nas instituiรงรตes comunitรกrias, confessionais ou filantrรณpicas – privadas e sem fins lucrativos – com a parte dos recursos destinada originalmente ao salรกrio de profissionais da educaรงรฃo.

Alรฉm de professores, os recursos podem ser usados para pagar profissionais das รกreas tรฉcnicas, administrativas e os multiprofissionais (psicรณlogos e assistentes sociais), inclusive os terceirizados

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrarรก em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.

 

Para que serve o Fundeb?

 

A alteraรงรฃo aprovada na Constituiรงรฃo tambรฉm ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementaรงรฃo da Uniรฃo รฉ de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras โ€“ o percentual deve chegar a 23% em 2026.

No entanto, ainda faltava um projeto definindo as regras e detalhando a operacionalizaรงรฃo e a distribuiรงรฃo dos recursos a estados e municรญpios.

 

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Foto: divulgaรงรฃo