O deputado federal Átila Lins (PP-AM) recebeu nesta terça-feira (8) o compromisso do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que o governo fará uma análise criteriosa sobre a real perda do Fundeb em cada município do Amazonas.
Milton Ribeiro também garantiu que, após essa análise, o Ministério da Educação (MEC) poderá atuar para fazer a compensação das perdas.
No último dia 25 de novembro, o MEC e o Ministério da Economia publicaram a Portaria Interministerial nº 03/2020 que traz nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação (Fundeb).
Na prática, houve uma redução do valor pago por aluno/ano, que representa o total de matrículas de cada município.
O valor mínimo por aluno/ano passa de R$ 3.634,16 (2019) para R$ 3.349,56 em 2020.
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A previsão é que o governo do estado e os 62 municípios do Amazonas recebam -22% da complementação da União nos meses de novembro e dezembro.
Esse percentual representa R$ 540,69 milhões a menos que 2019 e vai impactar nas finanças municipais e prejudicar o pagamento do décimo terceiro salário e o abono dos professores.
A nova estimativa de receita para todos os estados e municípios brasileiros é de R$ 162,4 bilhões, menos 6,5% em relação ao montante de R$ 173,7 bilhão de 2019.
Prefeitos preocupados “Falei com o ministro Milton Ribeiro sobre a preocupação generalizada dos prefeitos do interior do Amazonas com o impacto da Portaria Interministerial nº 3/2020, pois, ela traz nova estimativa da receita do Fundeb. Saí confiante da audiência”, disse Átila Lins após a reunião no MEC.
O deputado garantiu que brevemente haverá boas notícias a cerca dessa reivindicação e prometeu outras novidades que beneficiem o estado do Amazonas e a Região Norte.
Queda na arrecadação O decano da bancada amazonense foi informado de que o Ministério da Educação apenas está divulgando as orientações feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
E que, devido à pandemia, houve uma queda de arrecadação nos tributos, entre eles o ICMS, que é a principal fonte do fundo.
O ministro Milton Ribeiro informou ainda que o Fundeb é compensatório. Dessa forma, estados que arrecadam mais, recebem menos em favor dos estados que arrecadam menos, e esses recebem mais do fundo.
“Nesse caso, devemos levar em consideração que temos a Zona Franca de Manaus e isso garantiu ao nosso estado a manutenção do ICMS, ocasionando assim o fator compensatório”, explicou Átila Lins.
Bônus aos profissionais O parlamentar destacou ainda que a redução de 22% do valor do Fundeb – o maior do país – para o Amazonas, não é linear. O percentual negativo será rateado em 50% para o estado e 50% para os municípios,
Na avaliação do decano, esse rateio entre os entes estaduais terá um impacto menor e diferenciado por município do estado do Amazonas.
Outra observação feita pelo Ministro e sua assessoria ao deputado Átila Lins é que os gastos com a educação também estão sendo atípicos por força da pandemia.
“Nesse caso, o estado do Amazonas está conseguindo pagando bônus aos profissionais da Educação porque os gastos com manutenção e outras despesas foram reduzidos pelos efeitos das medidas sanitárias implementadas”, declarou o deputado amazonense.
Além do deputado Átila Lins, outros membros da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, também estão se mobilizando para reverter ou pelo menos reduzir os impactos da Portaria Interministerial 03/2020.
Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), Sidney Leite (PSD-AM) estiveram no Ministério da Educação para buscar explicações e soluções para o problema.
Enquanto os deputados José Ricardo (PT-AM) e Capitão Alberto Neto (Republicanos) apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da portaria.
Entretanto, nenhum dos projetos legislativos está na pauta da Câmara dos Deputados para serem votados em plenário.
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Foto: Divulgação/MEC
