O governo federal cortou R$ 440,83 milhões do Fundeb do estado do Amazonas neste final de 2020. Trata-se da maior cifra entre os demais estados que perderam a receita da educação. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
A previsão é que o Governo do Estado e os 62 municípios recebam menos 22% da complementação da União nos meses de novembro e dezembro.
Esse percentual representa R$ 540,69 milhões a menos que 2019 e vai impactar nas finanças municipais e prejudicar o pagamento do 13º salário e o abono dos professores.
Essa diferença ocorre porque o governo federal, por meio da Portaria Interministerial 3/2020 , reduziu o valor do piso do Fundeb em 2020
A nova estimativa de receita para todos os estados e municípios brasileiros é de R$ 162,4 bilhões, menos 6,5% em relação ao montante de R$ 173,7 bilhões de 2019.
O valor mínimo por aluno/ano passa de R$ 3.634,16 (2019) para R$ 3.349,56 em 2020.
A nova estimativa, alegada pelo governo, reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: ICMS e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), causada pela pandemia do coronavírus (covid-19).
Piso dos professores Com a queda na receita do Fundeb, em 2021 não haverá reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.
A variação do crescimento do valor mínimo nacional estimado de 2019, de R$ 3.440,29, e o estimado para 2020, de R$ 3.349,56, foi negativa (-2,6%).
Assim, o valor do piso salarial continuará R$ 2.886,24 no ano que vem, e é o vencimento inicial da carreira a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.
Sem complemento da União A portaria modifica também o valor da complementação da União, correspondente a 10% do total da contribuição dos estados, DF e municípios ao fundo.
Dos estados beneficiados com a complementação da União, cinco receberão menos recursos:
– Amazonas (-22%),
– Ceará (-3,0%),
– Maranhão (-4,2%),
– Pará (-13,4%) e
– Pernambuco (-14%).
Portanto, o Amazonas, que é o mais afetado, ficará sem a complementação da União em novembro e dezembro.
Manaus tem o maior desfalque Sem a complementação da União, o governo do estado e os municípios deixarão a receber, nesses dois meses, R$ 440,83 milhões, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O maior impacto será em Manaus. A capital terá uma estimativa de receita de menos R$ 81,3 milhões.
Sem os 10% de complementação da União, a Prefeitura de Manaus não poderá contar com R$ 6,29 milhões de acordo com a CNM.
Antes da Portaria 3/20, a estimativa de receita do Fundeb para o Amazonas era de R$ 6,35 bilhões.
Agora, com as mudanças feitas pelos Ministérios da Educação e da Economia, o estado ficará com R$ 5,82 bilhões.
Municípios reclamam Ao verificar as novas regras do governo para o repasse do Fundeb, o secretário de Fazenda do município de Coari, Diego Guimarães, disse que todo o seu planejamento vai por águas abaixo.
“Teremos que buscar novas saídas, mas vamos ter que cortar na própria carne para pagar o 13º e o abono salarial dos professores em dezembro. A gente ainda conseguiu compor em novembro, mas tem município que nem vai conseguir pagar a folha do mês passado”, declarou Diego Guimarães.
Pelas estimativas de receitas, Coari vai ficar sem R$ 4,31 milhões nos meses de novembro e dezembro.
E pelo fato de não receber os 10% de complementação da União, a prefeitura deixará de receber R$ 3,51 milhões do Fundeb.
“No meio de uma pandemia, fechamento do comércio, que levou ao desemprego e diminuição drástica da arrecadação, essa redução dos recursos do Fundeb vai causar um maior impacto principalmente nos municípios mais pobres”, comentou o representante da Prefeitura de Coari, em Brasília, Idelfonso Galindo Jr.
Conforme o ponto de vista dele, os recursos do Fundeb são a principal fonte de receita dos municípios para pagar o salário dos professores.
Reações políticas O coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou a decisão do governo federal de retrocesso.
“Como os estados e municípios vão honrar seus compromissos para pagar o salário dos servidores da educação?”, questionou Omar.
O senador lembra que os orçamentos estaduais e municipais são baseados na projeção dos recursos do Fundeb. Ele vê com grande preocupação a redução de 22% desses recursos para o Amazonas.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse, por sua vez, que “os prefeitos não podem ser reféns da falta de planejamento e organização do governo federal. Agiremos para tentar reverter porque temos consciência que o prejuízo será enorme para os municípios do Amazonas’.
O deputado José Ricardo (PT-AM) informou que é um dos subescritores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado, nesta terça-feira (1), na Câmara, para suspender os efeitos da Portaria 3/20.
Confira aqui a lista dos municípios amazonenses que perdem receita.
Fotos: Secom/AM
