O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), esqueceu do cargo que ocupa e cometeu uma “rebeldia política”.
Nesta quinta-feira (3), apresentou à Mesa Diretora da Câmara proposta para sustar a redução das verbas do Fundeb. O mesmo procedimento, portanto, vem sendo adotado pelo PT.
Nesse sentido, entretanto, Neto apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 513/2020. Por meio desse PDL, o deputado pede a suspensão da Portaria Interministerial nº 3/20, que prejudica alunos e professores.
Essa portaria altera parâmetros operacionais do Fundeb para o exercício de 2020. O Fundeb é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Alberto Neto segue o mesmo caminho trilhado pela bancada do PT na Câmara, que também apresentou um PDL para sustar os efeitos da portaria.
Justificativa “O impacto dessa portaria, além de inesperado, é expressivo, tanto no que se refere à redistribuição intraestadual dos recursos do Fundeb, como em relação aos recursos da complementação da União, que também serão significativamente reduzidos”, diz Alberto Neto em sua justificativa.
O parlamentar cita que dos estados beneficiados com essa complementação, cinco receberão menos recursos: Amazonas (-22%), Ceará (-3,0%), Maranhão (-4,2%), Pará (-13,4%) e Pernambuco (-14%).
Nesse sentido, o Estado do Amazonas, mais afetado, ficará sem a complementação da União em novembro e dezembro.
“Levando-se em consideração o mandamento constitucional de que a educação básica pública deve ser ofertada em regime de colaboração, a Portaria Interministerial 3/20 não contribui para a manutenção dos investimentos indispensáveis nessa fundamental área de política pública”, complementou o vice-líder do governo.
Reunião no MEC Em outra ação política, Alberto Neto se reunirá na manhã desta sexta-feira (4), às 8h30, com o secretário- executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy para discutir soluções ou buscar a reversão da portaria que reduz os recursos do Fundeb.
“Amanhã vou conversar com o Ministério da Educação e encontrar um cominho melhor para o Amazonas”, disse o deputado.
O Capitão Alberto Neto também agenda com o vice-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Diplomacia parlamentar Questionado sobre a “rebeldia política” de apresentar um projeto contra uma decisão do governo para o qual trabalha, o vice-líder foi diplomático:
“Sou vice-líder de um governo que está há 700 dias sem um escândalo de corrupção e quero que ele continue fazendo um grande trabalho também no Amazonas, pois, o nosso estado precisa desse recurso para pagar os nossos professores no interior do estado”.
Alberto Neto também passou ao largo da pergunta sobre uma possível represália do Planalto por conta da apresentação do PDL do Fundeb.
Mesmo sendo lembrado de que o presidente Jair Bolsonaro destituiu vários deputados vice-líderes que votaram a favor do novo Fundeb, este ano, o republicano não se abalou. E desconversou outra vez:
“Defender os professores do Amazonas é defender o Brasil. Tenho certeza de que possamos encontrar um caminho melhor para atender os professores do Amazonas”.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
