Odebrecht confessa à PGR: Toffoli recebia propina da empreiteira
As afirmações foram feitas nos dias 6 e 7 de maio, em depoimento autorizado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
Publicado em: 11/07/2020 às 01:41 | Atualizado em: 11/07/2020 às 01:41
O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse à Procuradoria-Geral da República que seu grupo empresarial mantinha um acerto ilícito com o então advogado-Geral da União, Dias Toffoli. Hoje, Toffoli (foto) é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está no cargo desde setembro de 2018
O empreiteiro disse que fazia pagamentos a Toffoli no decorrer do segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2009. A reportagem está publicada na Gazeta Brasil.
As afirmações foram feitas nos dias 6 e 7 de maio, em depoimento autorizado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
O depoimento, contudo, consta dos autos da PET 8319, que corre em sigilo. Esses autos contêm o HD de um computador de Marcelo Odebrecht apreendido pela Polícia Federal em 2015.
Como a Gazeta Brasil descreveu na reportagem principal desta série, o empresário, hoje delator, prestou essas informações após ser confrontado pelos procuradores.
Dessa forma, o depoente estava diante de uma série de emails encontrados no computador dele.
Marcelo disse que um diretor da Odebrecht e um advogado ligado ao PT eram os responsáveis diretos pelo acerto e pelos pagamentos.
Não soube especificar, entretanto, valores nem detalhar aspectos operacionais do acerto narrado.
Diante do depoimento de Marcelo Odebrecht, os procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR enviaram a seus superiores pedido de abertura de inquérito.
O motivo, porém, seria por suspeita de corrupção passiva contra o atual presidente do Supremo.
Até a saída coletiva dos procuradores, no dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Augusto Aras estava calado. Não havia, entretanto, manifestado intenção de apresentar ao STF esse pedido de investigação.
Com Aras estava a subprocuradora Lindôra Araújo, chefe formal da Lava Jato na PGR desde janeiro.
Aliança
Aras e Lindôra dizem com frequência, a interlocutores, que Toffoli é o único aliado no Supremo da cúpula da PGR.
O presidente do tribunal elogiou recentemente e em público a atuação de Aras.
Na quinta-feira, dia 9 de julho, Toffoli atendeu a pedido da PGR, no recesso Judiciário.
Ordenou Toffoli, contudo, para que as forças-tarefa da Lava Jato entregassem a Aras todo o acervo sigiloso. São sigilos obtidos em cinco anos de investigações. O ministro se referia ao trabalho do Paraná, do Rio e de São Paulo.
O pedido de abertura de inquérito não significa que os procuradores julguem que o presidente do Supremo e as demais pessoas envolvidas sejam culpadas.
Significa que, para eles, existem elementos suficientes para investigar a existência de crimes.
Se essa investigação for feita, pode confirmar ou não as suspeitas.
Se confirmar, o Ministério Público, em tese, oferece denúncia contra os autores dos possíveis crimes. Se não confirmar, o Ministério Público arquiva o caso.
Se um juiz ou tribunal acolher uma denúncia, entretanto, os acusados tornam-se réus e passam a responder a uma ação penal.
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Força da delação
Caso se conclua que Marcelo Odebrecht mentiu, ele pode perder os benefícios da delação que firmou com a PGR no começo de 2017.
Nesse sentido, frise-se que ele e os demais delatores da Odebrecht nada disseram sobre esse caso quando acordaram a delação.
Do mesmo modo, nem a empresa se referiu a Toffoli quando do seu acordo de leniência.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF – 25/6/2020