Omar Aziz defende avanço na definição da PEC da transição
A proposta quer garantir as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a manutenção do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600
Diamantino Junior
Publicado em: 22/11/2022 às 20:08 | Atualizado em: 22/11/2022 às 20:14
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou, nesta terça-feira (22/11), que acredita que é necessário “apressar essa discussão” ao se referir à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
“Acho que tem que apressar essa discussão. Nós estamos no dia 22 de novembro, tem um mês ai para encerrar praticamente os trabalhos no Congresso”, declarou na saída do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição.
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A proposta quer garantir as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a manutenção do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600, com o complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos e o aumento real do salário mínimo.
O teto de gastos é considerado um obstáculo fiscal, e já foi chamado de “problema em vez de solução” pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
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Centrão
O Centrão ameaça embutir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição uma regra que obrigaria o governo do presidente eleito Lula da Silva (PT) pagar as emendas do orçamento secreto nos próximos anos.
A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente e dar a Lula uma licença de R$ 200 bilhões em gastos extras logo no início do mandato.
A PEC foi apresentada na quarta-feira (16) pela equipe de transição e entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política do governo eleito. Ficaram de fora, para trabalhar no grupo de economia na transição, os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.
O texto deve começar a tramitar pelo Senado, mas é na Câmara que Lula enfrenta o maior impasse.
Se passar no Senado, o presidente eleito dependerá de Lira para pautar a PEC e aprovar o conteúdo até dezembro.
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Foto: Agência Senado