O deputado federeal Marcelo Ramos (PSD) comemorou o fim do orçamento secreto impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
O parlamentar, uma das principais vozes na sessão do Congresso contra a “impositividade” da emenda do relator, disse que o parlamento e a política se fortalecem quando esse recurso for distribuído com critérios igualitários e transparente entre os parlamentares.
“Colocar 19 bilhões nas mãos do presidente da casa para ele distribuir como bem entende e com execução obrigatória, pelo contrário, fragiliza e desmoraliza o parlamento porque submete os deputados e deputadas aos caprichos e arroubos do presidente da hora”.
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Nesta terça-feira (12), a votação da LDO só foi possível após acordo entre oposição e governo para impedir que o chamado orçamento secreto fosse impositivo.
Depois de muita pressão, o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), excluiu do projeto o pagamento obrigatório desse tipo de emenda que tem uma reserva de R$ 19 bilhões para o próximo ano.
Mesmo após o acordo, a oposição votou contra a LDO devido a falta de uma política de valorização para o salário mínimo, retirada de recursos da educação, saúde e da ciência e tecnologia.
O líder da oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA), considerou vitorioso o acordo, uma vez que as emendas secretas para o ano que vem têm volume de recursos significativos.
“Discordamos desse orçamento secreto que é nefasto, que não é transparente e que não há equidade na distribuição desses recursos entre os parlamentares”, afirmou.
Mesmo sem imposição, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) lamentou a manutenção do orçamento secreto na LDO.
“Centrão e governistas recuaram na impositividade das emendas de relator mas elas continuam. Rejeitaram proposta da oposição que daria medidas de transparência, querem blindar quem se beneficia do esquema”.
LDO
O projeto de LDO aprovado (5/2022) prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
Pelo texto, a expectativa de crescimento é de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025.
Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem.
Foto: divulgação
