Para retomar licença, Meio Ambiente exigirá resultados do Plano BR-319

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirma que só vai retomar o processo de licenciamento para asfaltamento do trecho do meio da BR-319 (entre os km 177,8 e 655,7) caso o plano, em elaboração com a pasta dos Transportes, tenha resultados concretos como a redução do desmatamento, grilagem e incêndios na região.

Ao BNC Amazonas, o ministério comandado por Marina Silva confirma que as duas pastas estão elaborando o Plano BR-319 em atuação coordenada com a Casa Civil.

Os dois ministérios selaram acordo para fortalecer a governança, o ordenamento territorial e as atividades produtivas sustentáveis na região da BR-319.

De acordo com a pasta, essas são as principais condicionantes para retomar o debate sobre o licenciamento da pavimentação e restauração da rodovia.

Disse que a proposta em debate entre os ministérios alia a implementação eficaz e urgente de áreas protegidas.

Dessa forma, será prioridade a destinação de florestas públicas; o reconhecimento de territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais; estratégias de regularização ambiental e fundiária para a população rural local; e a retomada de terras griladas para restauração florestal. 

Envolve ainda o fortalecimento da fiscalização ambiental e fundiária, das investigações contra a grilagem de terras e do monitoramento, prevenção e controle de incêndios.

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Governança 

“O plano terá como base a perspectiva de que a BR-319 abrange um território sensível e sujeito a pressão, e que, portanto, exige planejamento, governança, articulação interfederativa e soluções de curto, médio e longo prazo”, diz.

Para o ministério, essas vulnerabilidades devem ser plenamente consideradas na discussão sobre a pavimentação, de modo que uma eventual obra não implique prejuízos socioambientais.

O Meio Ambiente diz que os trabalhos serão conduzidos por dois colegiados interministeriais: uma comissão composta por ministros e um comitê executivo formado por representantes técnicos. 

O plano será estruturado em três eixos principais:

• •⁠ ⁠Ações emergenciais de governança socioambiental para a região da BR-319 numa faixa de 50 km para cada lado da rodovia, a serem promovidas pelos órgãos federais em articulações com estados e municípios;
• •⁠ ⁠Implementação de Parceria Público-Privada para estruturar uma governança de longo prazo para a região, com desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente e às populações locais, considerando também o raio de 50 km para cada lado da estrada;
• •⁠ ⁠Avaliação Ambiental Estratégica para mapear os possíveis impactos na área de influência da BR-319.

A pasta comandada por Marina espera que a implementação do plano alcance resultados concretos na redução do desmatamento, grilagem e incêndios na região. 

“A partir disso, o processo de licenciamento ambiental poderá ser retomado, tendo como foco a mitigação dos impactos diretos e indiretos dimensionados no plano de ação”, afirmou.

Foto: Agência Brasil