Parlamentares do Amazonas reprovam plano de Bolsonaro para UBS

Parlamentares da bancada amazonense, no Congresso Nacional, reprovaram o decreto federal que abria a possibilidade de privatizar serviços das UBS. O decreto 10.530 foi baixado e publicado nessa terça-feira (27).

Nesta quarta (28), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro não suportou a pressão política e social, e decidiu revogar o decreto.

O decreto teve enorme repercussão negativa e críticas vindas de especialistas e de entidades da área de saúde. Ao mesmo tempo o Congresso Nacional respondeu também com ações.

A revogação deverá constar, portanto, de edição extra do Diário Oficial da União a ser publicado ainda nesta quarta-feira (28).

A proposta do governo, entretanto, era de incluir as UBS dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

Na Câmara dos Deputados, PT, PCdoB e Psol protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do presidente.  

Dentre os 11 membros da bancada do Amazonas, no Congresso, quatro parlamentares se manifestaram a respeito.

SUS é o melhor plano de saúde 

Na visão do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) talvez seja a mais exitosa política pública de saúde do mundo e é o melhor plano de saúde do Brasil.  

“Nós precisamos consolidar o SUS. É verdade que o estado não dever interferir em áreas que não são da sua vocação natural, mas ele deve sair dessas áreas justamente para consolidar sua presença em áreas como saúde e educação”, declarou o parlamentar. 

Por conta disso, Marcelo diz ser radicalmente contra qualquer possibilidade de privatização de unidades de saúde do SUS.  

“Sou contra. Saúde básica é e deve continuar sendo obrigação do Estado”, disse o senador Plínio Valério.  

Senador Plínio Valério
Foto: Agência Senado

Sem autonomia para privatizar 

Já o deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse que o governo federal não tem autoridade nem autonomia de privatizar o que não está na competência dele. Isto porque, de acordo com o parlamentar amazonense, as UBS são de competência dos municípios.  

“O que li no decreto é um estudo para buscar parceria público-privada, algo que existe hoje no Hospital Sarah Kubitschek. Eu entendo que um estudo é um estudo, portanto, não vejo tanta polêmica nisso”, opinou.  

Para Sidney Leite, as UBS continuarão sendo de competência e gestão dos municípios.  

“A União entra com a sua parte, como cofinanciadora, na repartição do bolo tributário do que é definido pela ação administrativa, dentro do percentual da saúde no nosso país”, explicou o deputado.  

Atentado contra o cidadão 

O deputado José Ricardo (PT-AM) informou que foi um dos membros da bancada de seu partido que subscreveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O projeto suspenderia o decreto 10.530 do presidente Jair Bolsonaro.  

Com a revogação do decreto presidencial, o PDL perde o objeto e deverá ser arquivado pela Mesa Diretora da Câmara. 

Deputado José Ricardo
Foto: divulgação/PT

José Ricardo disse que o decreto é mais um atentado contra o direito do cidadão a ter saúde pública gratuita.  

“Temos o SUS previsto CF e é obrigação do Estado garantir o atendimento à saúde, especialmente a saúde básica”, disse o deputado.

De acordo com ele, esse decreto, permitiria um processo de privatização do sistema de saúde na atenção básica.  Ou seja: as UBS poderiam ser administradas pela iniciativa privada.  

“É um processo de precarização do SUS e privatização da saúde. Trata-se de um retrocesso no meio dessa pandemia em que o sistema já se encontra precarizado”, declarou o petista.  

Proposta de campanha 

No meio da campanha eleitoral para prefeito de Manaus, José Ricardo disse que em seu governo, se eleito, vai continuar a defender a saúde pública. Defenderá também a ampliação das UBS e a expansão do programa Saúde da Família.  

“Vamos chegar a todos os bairros de Manaus, com atendimento adequado e digno”, disse ele. “Por isso, não aceito a privatização da saúde pública em que se vai cobrar por um simples exame”, concluiu.

 Foto: divulgação