Parlamentares da bancada amazonense, no Congresso Nacional, reprovaram o decreto federal que abria a possibilidade de privatizar serviços das UBS. O decreto 10.530 foi baixado e publicado nessa terça-feira (27).
Nesta quarta (28), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro não suportou a pressão política e social, e decidiu revogar o decreto .
O decreto teve enorme repercussão negativa e críticas vindas de especialistas e de entidades da área de saúde. Ao mesmo tempo o Congresso Nacional respondeu também com ações.
A revogação deverá constar, portanto, de edição extra do Diário Oficial da União a ser publicado ainda nesta quarta-feira (28).
A proposta do governo, entretanto, era de incluir as UBS dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Na Câmara dos Deputados, PT, PCdoB e Psol protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do presidente.
Dentre os 11 membros da bancada do Amazonas, no Congresso, quatro parlamentares se manifestaram a respeito.
SUS é o melhor plano de saúde Na visão do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) talvez seja a mais exitosa política pública de saúde do mundo e é o melhor plano de saúde do Brasil.
“Nós precisamos consolidar o SUS. É verdade que o estado não dever interferir em áreas que não são da sua vocação natural, mas ele deve sair dessas áreas justamente para consolidar sua presença em áreas como saúde e educação”, declarou o parlamentar.
Por conta disso, Marcelo diz ser radicalmente contra qualquer possibilidade de privatização de unidades de saúde do SUS.
“Sou contra. Saúde básica é e deve continuar sendo obrigação do Estado”, disse o senador Plínio Valério.
Senador Plínio Valério
Sem autonomia para privatizar Já o deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse que o governo federal não tem autoridade nem autonomia de privatizar o que não está na competência dele. Isto porque, de acordo com o parlamentar amazonense, as UBS são de competência dos municípios.
“O que li no decreto é um estudo para buscar parceria público-privada, algo que existe hoje no Hospital Sarah Kubitschek. Eu entendo que um estudo é um estudo, portanto, não vejo tanta polêmica nisso”, opinou.
Para Sidney Leite, as UBS continuarão sendo de competência e gestão dos municípios.
“A União entra com a sua parte, como cofinanciadora, na repartição do bolo tributário do que é definido pela ação administrativa, dentro do percentual da saúde no nosso país”, explicou o deputado.
Atentado contra o cidadão O deputado José Ricardo (PT-AM) informou que foi um dos membros da bancada de seu partido que subscreveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O projeto suspenderia o decreto 10.530 do presidente Jair Bolsonaro.
Com a revogação do decreto presidencial, o PDL perde o objeto e deverá ser arquivado pela Mesa Diretora da Câmara.
Deputado José Ricardo
José Ricardo disse que o decreto é mais um atentado contra o direito do cidadão a ter saúde pública gratuita.
“Temos o SUS previsto CF e é obrigação do Estado garantir o atendimento à saúde, especialmente a saúde básica”, disse o deputado.
De acordo com ele, esse decreto, permitiria um processo de privatização do sistema de saúde na atenção básica. Ou seja: as UBS poderiam ser administradas pela iniciativa privada.
“É um processo de precarização do SUS e privatização da saúde. Trata-se de um retrocesso no meio dessa pandemia em que o sistema já se encontra precarizado”, declarou o petista.
Proposta de campanha No meio da campanha eleitoral para prefeito de Manaus, José Ricardo disse que em seu governo, se eleito, vai continuar a defender a saúde pública. Defenderá também a ampliação das UBS e a expansão do programa Saúde da Família.
“Vamos chegar a todos os bairros de Manaus, com atendimento adequado e digno”, disse ele. “Por isso, não aceito a privatização da saúde pública em que se vai cobrar por um simples exame”, concluiu.
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