Partidos e entidades acionam STF contra desmatamento na Amazônia

O plano, defendido pelos partidos, equivale a política pública destinada ao combate e à redução do desmatamento no país, abandonada a partir de 2019.

12/11/2020 19:02

Por Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Os partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, Psol e PCdoB ingressaram, nesta quarta-feira, dia 11, no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADPF. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é para exigir a retomada do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia).

A ação foi construída coletivamente com dez entidades que requerem sua participação como amici curiae (amigo da corte) no processo.

São elas: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Associação Alternativa Terrazul.

As entidades e os partidos pedem, contudo, medida cautelar urgente para que o STF determine a imediata execução do PPCDAm. A ordem seria para o governo federal e a seus órgãos como o Ibama, ICMBio e Funai.

O plano equivale a política pública destinada ao combate e à redução do desmatamento no país, abandonada a partir de 2019.

“No Brasil, o desmatamento é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa, os motores das mudanças climáticas. Também causa sérios impactos e danos à população da Amazônia e de todo o Brasil”, diz um trecho da nota distribuída à imprensa.

Na ação, são apontadas graves violações a direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além dos direitos das presentes e futuras gerações.

Justificativas

Para sustentar o pedido, os autores enumeram uma série de atos do governo Bolsonaro contrários à aplicação do plano.

Entre os quais, o acelerado processo de desmatamento que já destruiu 19% da floresta. A área vem ser maior do que dois estados do Mato Grosso do Sul.

O pedido se refere ainda ao alerta científico segundo o qual, com 20% a 25% de desmatamento, a Amazônia entrará no “ponto de não retorno” (tipping point).

Essas mudanças, de acordo com eles, provocarão mudanças irreversíveis e perda definitiva de serviços ecossistêmicos prestados pela floresta.

Os autores lembraram ainda que o PPCDAm, criado em 2004, é a mais bem-sucedida política ambiental brasileira. Conforme os números, ela foi responsável pela redução de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012 – de 27.772 km² para 4.571 km².

Além da redução drástica do orçamento para programas ambientais, os partidos e entidades destacaram que o governo paralisou o Fundo Amazônia. Isso ocorreu, afirmam eles, a partir de 2019.

O fundo financiava, entretanto, parte importante das ações de órgãos ambientais, como o Ibama, no combate ao desmatamento no bioma.

Outro problema apresentado é o desmonte dos órgãos ambientais responsáveis pelas ações de combate ao desmatamento. Órgãos como Ibama, ICMBio e Funai apresentam alto déficit de servidores.

Metas

Na ação, os autores pedem que seja estabelecida a meta de 3.925 km² de taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal até 2021.

O número corresponde à redução de 80% dos índices anuais em relação à média verificada entre os anos de 1996 e 2005. Esse índice, portanto, já deveria ter sido cumprida até o corrente ano.

Caso o governo não cumpra, eles pedem que sejam aplicadas medidas mais rigorosas no ano seguinte. Por exemplo, aplique moratória temporária para todo e qualquer desmatamento e outras medidas que o STF julgar válidas. E que essas medidas, contudo, permitam o atingimento da meta de 3.925 km² até no máximo 2022.

Parlamentares

“Essa ação é muito importante porque exige respostas do governo federal para o enfrentamento ao desmatamento”, afirmou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

“Além disso, prossegue ele, a ação marca uma iniciativa conjunta entre organizações da sociedade civil e partidos de oposição”. Para ele, portanto, isso “fortalece a luta em defesa do Meio Ambiente”.

“Exercer a soberania sobre a Amazônia é não fechar os olhos para o desmatamento ilegal e ao mesmo tempo garantir políticas públicas que deem dignidade emprego e renda para os moradores da floresta”, defende a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (AC).

Fotos: Agência Brasil/arquivo