Pauderney propõe mudanças na regra de proteção do Bolsa Família

Em tramitação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, um projeto do deputado Pauderney Avelino (União Brasil) propõe ampliar a “regra de proteção” do programa Bolsa Família.

A proposta quer estender dos atuais 24 para 60 meses o período de transição para os beneficiários do programa que conseguem emprego formal.

O objetivo da proposta, diz o deputado, é “proporcionar uma transição mais suave e segura para a independência financeira, sem comprometer a subsistência imediata”.

“A proteção oferecida durante o período de transição de 24 meses se mostrou insuficiente para garantir a estabilidade no emprego, e a redução abrupta do valor do benefício tem levado muitos a desistirem de buscar trabalho formal para não perderem o valor integral do Bolsa Família”, justifica o deputado.

Pauderney cita um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE) no qual aponta que a expansão no valor do Bolsa Família tem desestimulado a busca por emprego.

Segundo a pesquisa, isso ocorre principalmente entre grupos mais vulneráveis da população como mulheres, jovens e trabalhadores de baixa qualificação, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

“Em suma, o estudo sugere que o Bolsa Família, apesar de sua importância como política social, pode estar gerando um efeito colateral de desincentivo ao trabalho, especialmente entre a população mais vulnerável”, diz o deputado.

Governo

O chefe de gabinete da Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Gustavo Alves, disse ao BNC Amazonas que a pasta, responsável pelo programa, possui outros números que justificam o acerto na regra de proteção.

“A regra de proteção foi atualizada para 12 meses para os que conseguirem emprego formal e vão receber 50% do valor do benefício”, diz.

A portaria informa que, a partir dos pagamentos de julho de 2025, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família (R$ 218 por pessoa da família) poderão seguir no programa por até 12 meses.

Desse modo, receberão “50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que não ultrapassem o novo limite de renda: R$ 706 por pessoa da família”.

Para justificar a medida, Gustavo cita um estudo inédito da FGV: “Trajetórias de Jovens do Bolsa Família”.

A pesquisa revela que 71,25% dos beneficiários que eram adolescentes (15 a 17 anos) em 2014 deixaram o programa até 2025, conquistando autonomia financeira.

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“A FGV constatou ao longo das décadas que 60,68% de todos os beneficiários de 2014 já não dependem mais do auxílio”, diz o chefe de gabinete da pasta.

Foto: Divulgação