A maioria da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou nesta terça-feira (25/10), por unanimidade, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que devolveu na segunda-feira (24/10) o mandato ao governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) .
Ele é acusado de ser o principal beneficiário e “autor intelectual” de esquema de desvio de verba pública por meio de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas. Essa prática consiste no repasse de salário de servidores fantasmas para os gabinetes nos quais trabalham.
Acompanharam Barroso os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Na decisão de segunda, Barroso apontou que, embora haja gravidade nos indícios revelados pela investigação, não há demonstração que os crimes apurados envolveram atos de Paulo Dantas como governador, o que demandaria o foro perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Leia mais
“Sem realizar qualquer juízo sobre o mérito e sobre gravidade dos indícios apontados pela autoridade policial, os elementos contidos nos autos sinalizam que os fatos em apuração se circunscrevem ao âmbito da Assembleia Legislativa de Alagoas, que teria suportado os desvios de recursos públicos listados nos autos. Não se tem notícia, até o momento, de nenhum tipo de desvio de recursos provenientes do Poder Executivo estadual. Desse modo, em linha de princípio, não estaria caracterizada a prática de nenhum fato criminoso particularmente relacionado às funções desempenhadas por governador de estado”, disse.
Leia mais na reportagem de Caíque Alencar e Paulo Roberto Netto publicada no Portal UOL
Foto: divulgação MDB
