PEC na ALE quer prefeito responsável pelo transporte escolar

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria conjunta dos deputados Belarmino Lins (Progressistas), Dermilson Chagas (Progressistas) e Augusto Ferraz (DEM), se aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALE-AM), visa devolver às prefeituras o gerenciamento do serviço de transporte escolar no interior do estado. A polêmica que poderá decretar o fim da parceria público-privada aumentou com […]

02/09/2019 16:07

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria conjunta dos deputados Belarmino Lins (Progressistas), Dermilson Chagas (Progressistas) e Augusto Ferraz (DEM), se aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALE-AM), visa devolver às prefeituras o gerenciamento do serviço de transporte escolar no interior do estado.

A polêmica que poderá decretar o fim da parceria público-privada aumentou com a demissão do ex-deputado estadual Luiz Castro (Rede) do comando da Secretaria de Educação (Seduc).

Ele deixou o cargo sob pressão de denúncias acerca de supostos atos de corrupção envolvendo o transporte escolar por meio da manipulação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na ALE-AM há expectativa de que, em função das denúncias, a PEC seja levada à votação em plenário neste mês de setembro, proporcionando novos mecanismos para o gerenciamento do transporte.

No segundo semestre de 2018, a questão virou alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

Na ocasião, o MPF resolveu investigar quatro empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, as quais foram acusadas de desviar de mais de R$ 153 milhões. São elas: Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte, e Auto Viação Maranhão.

Segundo o deputado Belarmino Lins, foram enviadas várias moções de apelo aos chefes executivos estaduais, desde a gestão José Melo (Pros), passando por David Almeida (Avante), Amazonino Mendes (PDT) até o atual governo de Wilson Lima (PSC), solicitando a mudança do regime contratual de transporte escolar.

Belarmino propõe o restabelecimento dos convênios diretos entre o estado e as prefeituras com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços referentes ao transporte de alunos das redes de ensino público no interior do Amazonas.

Tanto Belarmino quanto Dermilson e Ferraz, entendem que “o modelo de gerenciamento público-privado instalou o caos no interior, dando margem a que empresas mal-intencionadas passassem a se locupletar com os recursos financeiros dos contratos sem executar o serviço conforme as cláusulas contratuais”.